BRASÍLIA – O anúncio recente dos Estados Unidos sobre a aprovação do primeiro medicamento indicado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reacendeu o debate internacional sobre terapias farmacológicas voltadas a essa condição. Diante desse cenário, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos) protocolou um Requerimento de Informação na Câmara dos Deputados do Brasil solicitando esclarecimentos formais ao Ministério da Saúde sobre o uso do ácido folínico (leucovorina) como terapia adjuvante no tratamento de pessoas com TEA.
Com base no artigo 50, §2º, da Constituição Federal e nos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara, o parlamentar questiona se há, no âmbito do Ministério da Saúde ou de suas secretarias, estudos técnicos, notas informativas, pareceres preliminares ou avaliações internas em andamento sobre o tema. “Nosso papel é fiscalizar e garantir que o Brasil esteja atento às evidências científicas internacionais. Se há estudos apontando possíveis benefícios do ácido folínico para subgrupos de pessoas com TEA, o Ministério da Saúde precisa informar se está acompanhando e avaliando esses dados com responsabilidade”, afirmou o deputado.
O requerimento também indaga se já foi submetido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde algum pedido formal para análise de ampliação de cobertura, incorporação ou avaliação do ácido folínico para uso relacionado ao TEA. Além disso, Pettersen quer saber se há registros de manifestações técnicas ou solicitações feitas por sociedades médicas, entidades científicas, associações de pacientes ou órgãos públicos pedindo a avaliação da substância para essa finalidade. “Não se trata de criar expectativa sem base técnica, mas de assegurar transparência. As famílias brasileiras merecem saber se há estudos, pedidos formais ou qualquer análise em curso sobre essa terapia no SUS”, destacou.
O deputado também defende que o governo avalie a possibilidade de disponibilizar o exame prioritariamente às famílias de baixa renda, garantindo acesso pelo Sistema Único de Saúde, como forma de promover equidade e evitar que apenas quem pode pagar tenha acesso à investigação diagnóstica. Na justificativa, o parlamentar ressalta que o TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que exige atenção contínua do Estado, tanto pela complexidade do cuidado quanto pelo impacto social, econômico e familiar associado ao diagnóstico. “O Congresso Nacional não pode se omitir diante de novas possibilidades terapêuticas. Nosso objetivo é acompanhar, fiscalizar e contribuir para que decisões na saúde pública sejam tomadas com base em evidências, responsabilidade e transparência”, concluiu.
