por THIAGO FERREIRA COELHO / thiago@drd.com.br
O Congresso Nacional discute a realização de uma Reforma Tributária em 2020 e, para o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), o grande desafio do tema é não aumentar a carga tributária total, em torno de 34%, com redução dos impostos para os mais pobres e aumento da tributação dos mais ricos. Em entrevista ao DRD, o deputado falou de outros temas, como as eleições municipais de 2020 e o relacionamento do Congresso com o governo Jair Bolsonaro.
“Nosso sistema tributário hoje no país, a gente tem que reconhecer que ele penaliza os que têm renda menor. Nossa carga tributária tem 50 por cento dela em cima de consumo, e 26 por cento em cima de serviços. Temos que rever isso, e trazer essa base tributária para cima do patrimônio e da renda, e diminuir em cima do consumo e do serviço. Quem pode mais tem que pagar mais. E hoje não acontece isso. Quem paga mais é quem pode menos. E, lamentavelmente, até agora o Congresso não está atacando esse ponto”, declarou.
Os conflitos na relação entre Congresso e o governo Bolsonaro, para o deputado, aumentaram a responsabilidade do Poder Legislativo
Na avaliação do parlamentar, a Reforma Tributária precisa compensar penalizações causadas pela Reforma da Previdência – que, embora Diniz reconheça a impopularidade, classifica como necessária: “A gente gostaria que não fosse necessário fazer essa reforma da Previdência, mas o modelo se exauriu. A expectativa de vida do brasileiro aumentou muito, e a contribuição está num modelo de 50 anos atrás, e a idade média do brasileiro passou de 40 e poucos anos para 70 e poucos anos. Foi preciso ajustar isso aí. É uma medida que dói um pouco, mas é necessária”.
Hercílio Coelho Diniz defende que a Reforma Tributária pode ser socialmente justa com a população nas menores faixas de renda. “É possível fazer isso, precisa de vontade política, e eu vou trabalhar nesse sentido. Estou trabalhando nas comissões onde está se tratando da Reforma Tributária e pretendo construir um consenso em cima disso”, declarou.
Embora demonstre otimismo com a retomada de um crescimento econômico, ele reconhece que a expansão do emprego e da renda não chegou aos patamares desejados em 2019. “É frustrante um crescimento de menos de dois por cento. Nós precisamos crescer mais, dobrar a taxa de crescimento para gerar esses 20 e poucos milhões de vagas de empregos que faltam. São 13 milhões de desempregados e mais quase 13 milhões também de desamparados”, afirmou.
Interlocução entre poderes
Diniz avalia que é preciso melhorar a interlocução entre os poderes para que o Brasil volte a crescer com rapidez. “O grande desafio é melhorar a interlocução do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário. São três poderes autônomos e todos os três são muito importantes. Cada um precisa respeitar o espaço do outro, e o país vai funcionar muito melhor, com crescimento muito mais harmonioso e avanços muito mais rápidos”, pontuou.
Em 2019, primeiro ano do atual governo federal, o parlamentar considera que houve conflitos na relação entre Congresso e o governo Bolsonaro, o que aumentou a responsabilidade do Poder Legislativo. “Até a Reforma da Previdência de certa forma foi conduzida pelo Legislativo. O Executivo poderia ter contribuído mais, poderia ter facilitado o andamento dessa proposta, que poderia ter sido mais rápida para a gente ter colhido esses frutos com rapidez maior. Nós patinamos na largada, e a partir do mês de junho e julho, quando o Legislativo entendeu que a contribuição do Executivo ia ficar aquém do que se esperava, nós hoje estamos em um ‘parlamentarismo branco’, vamos dizer assim. Boa parte dos técnicos e da opinião pública entende que está acontecendo isso”, disse.
Eleições municipais
Hercílio Coelho Diniz espera que Jair Bolsonaro e os filhos tenham o mínimo de envolvimento com as eleições municipais de 2020: “De fato isso traz uma sequela, uma animosidade. A gente espera que o governo se abstenha e se mantenha mais distante e mais neutro nessa disputa municipal, para que a gente possa ter um ambiente político mais favorável ao consenso e à construção de soluções”.
O parlamentar, no entanto, admite que participará do processo em municípios da sua base eleitoral, em regiões como o Vale do Rio Doce e o Vale do Aço, além de municípios como Manhuaçu e Curvelo. “De certa forma, há uma cobrança desses atores que apoiaram nossa candidatura. É natural que agora eles também esperem o apoio da gente. A política tem muito isso. É compromisso, é a contrapartida e o companheirismo na caminhada. A gente tem por tradição manter esse relacionamento e manter os compromissos, e eu tenho sim compromisso com vários municípios”, afirmou.
Diniz abriu mão de verbas indenizatórias da Câmara, mas que reconhece
esses recursos são necessários para muitos outros parlamentares
Em Governador Valadares, o deputado demonstra apoio à possível candidatura do prefeito André Merlo (PSDB), mas salienta que o período de definições será no primeiro semestre de 2020. “Esse cenário eu penso que vai ser construído entre abril e junho, quando vai começar a se definir a questão partidária, quem vai migrar de partido, se vai haver coligação para o Executivo. Deve haver algum arco de alianças com um prefeito de um partido e o vice de outro. Será uma construção que, dentro possível, seja mais harmônica. E sempre com o foco do interesse do município”, declarou.
Representatividade de Minas
Para o deputado, mesmo com uma bancada qualificada no Congresso, Minas Gerais tem sido sub-representada no governo federal ao longo dos últimos 20 anos. Ele criticou as propostas de concessão da BR-381 e de renovação da concessão da ferrovia Vitória a Minas, pois os valores arrecadados pelo governo seriam baixos e sem compromisso de ser investidos em Minas Gerais.
Autor da proposta que levou a bancada mineira a incluir uma emenda no Orçamento para a duplicação da Ponte do São Raimundo, na BR-116, ele destaca que ainda é preciso convencer o governo federal a executar a obra.
“O governo já deixou claro, através do ministro Tarcísio [Gomes de Freitas], da Infraestrutura, que a princípio essa não é uma prioridade do governo. Porque o governo está com a intenção de licitar, a partir de março a BR-116, a Rio-Bahia. No entendimento dele, se está fazendo uma concessão, ele não vai investir nessa obra. Mas a gente tem que mostrar a necessidade. Ainda que venha a ter essa concessão, não justifica retardar ainda mais a duplicação da ponte. Até porque, ela estando duplicada, vai agregar valor a essa concessão”, revelou.
Uso de verbas indenizatórias
Reconhecido até mesmo em veículos de circulação nacional por abrir mão de verbas indenizatórias da Câmara, Hercílio Coelho Diniz frisa que esses recursos são necessários para que muitos parlamentares conduzam suas atividades legislativas. No entanto, ele defende que não haja abusos.
“Entendo que é necessário para a grande maioria fazer uso de cota parlamentar e recursos de passagens, saúde, moradia, divulgação de mandato e estudo técnico. A gente entende que é necessário, só que há alguns exageros. Alguns gastam muito; eu e mais alguns preferimos não gastar nada. E tem o que é o razoável, que talvez seja a grande maioria, de gastar dentro do aceitável, da legalidade e da moralidade. Mas eu preferi abrir mão. Não critico quem usa, eu critico quem exagera”, analisou.
Prisão em segunda instância
Mesmo se posicionando favoravelmente à prisão após condenação em segunda instância, Hercílio Diniz considera que essa não deveria ser uma prioridade na agenda legislativa. O deputado considera que as reformas Tributária e Administrativa, além do Pacto Federativo, são temas de maior importância e que poderiam ser aprovados ainda no primeiro semestre de 2020.
“A opinião pública está muito focada na segunda instância, e cobra o posicionamento do Congresso. Sou favorável, mas não podemos usar a segunda instância como plano de fundo para postergar a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa e o Pacto Federativo. São muito mais urgentes, e se tiver um alinhamento entre Judiciário, Executivo e Legislativo, nós conseguimos aprovar isso ainda no primeiro semestre do ano que vem. É possível que isso possa acontecer, mas só com união”, afirmou.
