Relatório final reúne conclusões sobre fraudes em benefícios previdenciários
GOVERNADOR VALADARES – O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos em aposentadorias e pensões. O documento, com mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27), no Congresso Nacional.
Entre os indicados estão o deputado federal Euclydes Pettersen, além de nomes como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro; o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e outros parlamentares.
O relatório foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, após o Supremo Tribunal Federal rejeitar, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana, informou que, após a leitura do relatório, será concedido pedido de vista pelo prazo de uma hora. Em seguida, o texto deverá ser colocado em votação. Há expectativa de que integrantes da base do governo apresentem um relatório alternativo.
Indiciamentos
O principal indiciado é Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como líder do esquema. Também foram incluídos sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e o filho, Romeu Carvalho Antunes. O empresário Maurício Camisotti aparece como operador e intermediário.
Entre os nomes listados estão ainda os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg; e ex-dirigentes como André Paulo Félix Fidélis e Sebastião Faustino de Paula.
Também foram citados servidores do INSS, além do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson.
O relatório inclui ainda o ex-diretor-presidente da Dataprev Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, diretores da empresa e funcionários de instituições financeiras.
No campo político, além de Euclydes Pettersen, constam o senador Weverton Rocha, a deputada federal Gorete Pereira e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo.
Euclydes Pettersen
No caso de Euclydes Pettersen, o relatório aponta que o parlamentar deve ser indiciado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato-desvio.
De acordo com o documento, ele teria exercido função de comando no núcleo político da estrutura investigada, com suposto recebimento de vantagens indevidas em troca de suporte político e atuação para dificultar fiscalizações.
O texto também menciona a ocultação de valores milionários por meio de empresas e operações financeiras, além da destinação de emendas parlamentares com finalidade apontada como irregular.
Confira trecho do relatório:
“Com isso, indicia-se Euclydes Pettersen por ter sido um dos pilares de sustentação política que garantiu a continuidade e a impunidade das atividades da organização criminosa. Identificado em planilhas de pagamento de propina, o parlamentar foi identificado como a pessoa que recebia a maior remuneração ilícita na lista de propinas, com uma rede financeira vinculada ao seu gabinete e base eleitoral que movimentou pelo menos R$ 30.117.593,84. Sua atuação ultrapassou o mero recebimento de valores, envolvendo a captura institucional da cúpula do INSS para blindar a CONAFER contra fiscalizações. Ao converter o mandato legislativo em um instrumento de proteção a um esquema que subtraiu bilhões de reais de aposentados vulneráveis, o indiciado praticou uma grave traição aos deveres funcionais e éticos, tornando sua responsabilização penal indispensável para a reparação das vítimas e para a preservação da integridade do sistema previdenciário brasileiro”.
Segundo o relatório, o deputado é citado como um dos pilares de sustentação política do esquema, com menção a registros em planilhas de pagamentos e movimentações financeiras ligadas ao seu entorno político.
Outros indiciamentos
O relator também pediu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além de dirigentes de entidades como a Conafer, Contag e CBPA, e executivos de instituições financeiras.
Os indiciamentos envolvem crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude eletrônica, falsidade ideológica, peculato, entre outros.
Para que os 216 citados se tornem réus, é necessário que o Ministério Público apresente denúncia, que deverá ser aceita pela Justiça.
O DIÁRIO DO RIO DOCE procurou o deputado federal Euclydes Pettersen, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
