Por meio da Advocacia do Senado, a CPI da Pandemia vai recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de tornar facultativo ao governador do Amazonas, Wilson Lima, o depoimento ao colegiado, inicialmente marcado para esta quinta-feira (10).
A ministra acatou pedido de habeas corpus preventivo do gestor estadual para não comparecer diante dos senadores. Se fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, e não deve fazer prova contra si.
Lima é investigado a partir da Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.
Após ler parte da decisão liminar — que esclarece que o direito de não comparecer, exercido pelo depoente, não resultou da sua condição de governador, mas da sua condição de investigado —, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do gestor do Amazonas diante do colegiado.
— Respeitamos a decisão da ministra, mas iremos recorrer dessa decisão. Acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e, principalmente, ao povo amazonense, o que aconteceu no estado do Amazonas. Não é uma coisa rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — expôs Omar.
Para o presidente da CPI, Wilson Lima perde uma oportunidade não somente como homem público, mas também como pessoa. Omar disse acreditar que o governador poderia esclarecer, por exemplo, qual foi o dia em que ele avisou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade de Manaus, assim como quando foi feita a mesma comunicação pela empresa White Martins.
— Perde, principalmente, de explicar, de fato, quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com o nosso povo, com meu povo, com o povo seu, que governa esse estado, mas principalmente com essas pessoas que perderam parentes e amigos, um negócio tão, tão triste que aconteceu na nossa cidade. E não dá, neste momento, pra querer proteger alguém. Não dá! Eu espero que o ex-secretário Marcellus Campêlo, que estará aqui no dia 15, possa esclarecer aquilo que não está sendo esclarecido neste momento à população de Manaus e do Amazonas.
Do mesmo estado, o senador Eduardo Braga (MDB) concordou com o presidente da CPI que “decisão judicial cumpre-se e, discordando-se, recorre-se”. Mas lembrou que mesmo os que recorreram ao STF, como o ex-ministro Pazuello, compareceram e várias questões foram esclarecidas.
— A liminar facultou o direito, mas não decidiu que ele não viesse. Deu a ele o direito de decidir se vinha ou não vinha. Enquanto isso, muitas respostas deixaram de ser dadas, e eu concordo, foi uma oportunidade que ele perdeu de esclarecer à opinião pública do Amazonas, de poder explicar porque que ele tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde estadual, portanto, tinha dinheiro, e mesmo assim faltou oxigênio, faltou medicamento, faltou leito, tivemos várias situações, compra de ventiladores em loja de vinho… Enfim, muitas questões poderiam ser esclarecidas — afirmou.
Também ao lamentar a decisão de Rosa Weber, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou ser uma decisão “no mínimo dúbia: pode vir, mas vindo pode ir embora”. Para o senador, está-se diante de duas decisões contraditórias do STF neste momento.
— Na mesma condição, o ex-ministro general Pazuello recorreu ao STF e, naquele momento, o ex-ministro não teve assegurada a possibilidade de não vir à CPI. Não lhe dava a decisão a faculdade de não comparecer, mas somente de ficar em silêncio no caso de pergunta que entendesse pudesse incriminá-lo. Agora, dá a possibilidade ao acusado por crimes, do investigado, de não vir à CPI.
Para o governista, quando os senadores partem para o campo da investigação contra a corrupção ocorre uma decisão que os impede de avançar nessa direção.
— Até agora, nenhum membro do governo federal se negou a vir a esta CPI; todos vieram, todos compareceram, todos responderam. E, mesmo tendo direito, aqueles que recorreram ao Judiciário, de permanecer em silêncio, falaram. Falaram. Agora, um governador que é acusado por crimes gravíssimos… — ponderou.
Demais governadores
Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores convocados pela CPI acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”. A relatora também é a ministra Rosa Weber, que ainda não se manifestou sobre esse pedido.
Até o momento, estão agendados os depoimentos dos seguintes governadores: Helder Barbalho (PA), dia 29/6; Wellington Dias (PI), 30/6; Ibaneis Rocha (DF), 1/7; Mauro Carlesse (TO), 2/7; Carlos Moisés (SC), 6/7; Antônio Garcia (RR), 7/7; e Waldez Góes (AP), 8/7.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) espera que “isso [o habeas corpus] não se torne rotina para outros governadores, outras pessoas”.
Para Rogério Carvalho (PT-SE), a decisão não é extensiva aos demais governadores, mas vem na mesma direção, por isso, sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.
Por ter obtido o habeas corpus pela condição de investigado e não de governador, Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que a decisão do STF em relação aos demais será a mesma.
— A Constituição Federal diz que nós podemos investigar aplicação de recursos públicos federais. Se nós não podemos arrolar o governador de estado ou o prefeito nessa investigação, como essa investigação pode se fazer? É só pela via de papéis que nós vamos obter, de pedido de informações? Então, o Supremo ou o Congresso vai precisar resolver essa questão em algum momento, especialmente se a decisão que for dada disser que o não comparecimento dos governadores se deve ao fato de serem governadores. Porque senão a nossa função de fiscalizar e investigar estaria comprometida.
Da mesma forma, Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que essa decisão frustrou o povo brasileiro que quer a verdade e não somente parte da verdade.
— Temos que investigar os recursos enviados pelo governo federal aos estados e municípios. Espero que se reverta com esse recurso ao STF. Essa decisão espero que não abra precedentes. É um desejo legítimo do povo brasileiro saber o que houve com esses milhões de reais — disse.
Cloroquina x Índia
Diante de um telegrama secreto do Ministério das Relações Exteriores, de posse da CPI, que trata da transcrição de telefonema do presidente Jair Bolsonaro para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em favor das empresas EMS e Apsen para exportação de insumos utilizados na fabricação de hidroxicloroquina, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao colegiado requerimentos para oitiva de executivos da EMS, assim como quebra de sigilos das duas empresas. Os requerimentos, segundo Omar, serão votados na próxima semana.
Na quarta-feira (9), a CPI aprovou a convocação do presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci. Assim como foi aprovado requerimento de informação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para se manifestar sobre o posicionamento da empresa farmacêutica Apsen, que emitiu parecer favorável ao uso da hidroxicloroquina no combate à covid-19.
Fonte: Agência Senado
