Defensoria Pública alega que a Mobi Transporte Público vem descumprindo as normas sanitárias de prevenção à propagação da Covid-19, mas a empresa nega
A Justiça acatou a Ação Civil que a Defensoria Pública de Minas Gerais moveu contra a empresa responsável pelo transporte público em Valadares, a Mobi, e o seu poder concedente, a Prefeitura Municipal, cobrando a adequação no serviço de transporte de passageiros em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19). À ação cabe recurso.
Conforme o processo, a Mobi não vem seguindo as recomendações sanitárias de higiene, bem como vem permitindo aglomerações de passageiros, o que se verifica nos ônibus lotados, morosidade na prestação do serviço à população, dentre outras condutas.
Caso a Mobi não cumpra a decisão judicial, a empresa poderá ser multada diariamente em R$ 1.000, até o limite de R$ 30.000.
Adequações não foram feitas
Conforme a ação, no dia 24 de abril a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais solicitou à Prefeitura de Governador Valadares, mediante ofício, informações acerca do funcionamento do transporte público durante o surto do novo coronavírus. Contudo, a Prefeitura “deixou de prestar as informações requeridas”.
No ofício, a Defensoria Pública pede para que a empresa concessionária [Mobi] diminua as linhas de ônibus, número de veículos; efetive a limitação da lotação dos ônibus do serviço de transporte à capacidade de passageiros sentados; higienize o sistema de ar-condicionado dos coletivos ou mantenha-o desligado; mantenha, quando possível, as janelas destravadas e abertas, de modo a possibilitar a plena circulação do ar; fixe, em local visível aos passageiros, informações sanitárias sobre higienização e cuidados para prevenção da Covid-19. A responsabilidade da fiscalização ficaria por conta do Município. O prazo para as mudanças seria de 72 horas. Porém as mudanças não foram feitas.
O que dizem a Mobi e a Prefeitura
Em nota, a Mobi disse que até o final da tarde dessa terça-feira (26) não foi intimada ainda, mas que irá recorrer. “A Mobi ainda não foi intimada e irá recorrer da decisão, pois cumpre as medidas determinadas pela Prefeitura”, disse.
Já a Prefeitura informou que irá oficializar a empresa [Mobi], para o cumprimento das decisões.
“A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que já recebeu a intimação da liminar da Ação Civil Pública e que irá oficializar, ainda nesta semana, tanto a empresa Mobi quanto o Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), cumprindo a decisão, na íntegra.”
Procurado pela equipe de reportagem do DRD, o defensor público Gilvan de Oliveira afirmou, por telefone, que ambas as partes, Mobi e Prefeitura, não tomaram as medidas de segurança.
“É notório e incontestável a disseminação do coronavírus, conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, demonstrado através de estudos científicos realizados pelas autoridades sanitárias competentes e levados ao conhecimento geral da população. Um ofício foi entregue às partes para cumprir, em 72 horas, as mudanças previstas. Mas a empresa não está seguindo corretamente as orientações e a fiscalização não tem sido suficiente”, disse.
Segundo Oliveira, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Valadares não concedeu liminar da ação de imediato. As partes, contudo, poderão solicitar a designação de audiência, se houver conveniência.
“Ambas as partes já têm conhecimento deste processo, mas nenhuma das duas prestou esclarecimentos no prazo previsto. De agora em diante, quem será o termômetro do futuro deste processo é a própria população que usa o serviço. Ela que lida com essa situação todos os dias. Se não for mudado, a Justiça deverá tomar as medidas cabíveis “, explicou o defensor público. Para a Defensoria Pública é importante, neste momento, priorizar a vida e a saúde da coletividade.
“Mediante o aumento expressivo do número de casos nesta cidade, dia após dia, ressalta-se a urgência e a necessidade de que providências sejam tomadas. Enquanto isso, qualquer cidadão pode procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público para fazer sua denúncia. A Defensoria Pública é voltada para promover a prevenção preventiva, ouvindo o cidadão”, recomendou.
