Questionário avalia riscos e Índice de Segurança e Pânico (ISCIP)
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) integraram reunião para discutir a abertura de empreendimentos no Estado, com foco no licenciamento perante o Corpo de Bombeiros.
O CBMMG é um dos órgãos participantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e tem contribuído para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas desde 2016.
Na reunião, um dos destaques foi a importância da participação do empresariado e de respectivos contadores no preenchimento do questionário de classificação de risco presente nos formulários para o licenciamento de empresas do Portal da Redesim.
Este questionário classifica os empreendimentos em níveis de risco e o preenchimento destas informações é essencial para os planejamentos do CBMMG que, atualmente, tem resultados monitorados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Índice de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ISCIP).
Licenças
Estratégias para assegurar que as informações necessárias para a abertura de um empreendimento seguro sejam informadas corretamente também foram tema do encontro, além da possibilidade de integração de sistemas para que mesmo os empreendimentos de alto risco possam obter o licenciamento de maneira célere e informatizada.
O grupo pactuou alguns ajustes para melhorias nos sistemas informatizados, ampliação da coleta de informações e maior alcance ao empresário para a efetividade na emissão de dispensas/licenças.
Todas as ações são norteadas pela Lei de Liberdade Econômica, Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Participaram os representantes CBMMG, coronel Alexandre Gomes Rodrigues, o assessor de Articulação Institucional da corporação, major Peterson José Paiva Monteiro e o capitão Fabrício Rocha Xavier; o presidente da Jucemg, Bruno Falci, acompanhado do diretor de Integração, Negócios e Tecnologia, Henrique Petrocchi e a secretária Executiva de Justiça e Segurança Pública, Tatiana Telles e Koeler de Matos.
