O advogado e coordenador do Núcleo de Criminologia da Fadivale, Luiz Alves Lopes, um dos iniciadores do projeto das Apacs no Estado, participou da visita do governador e do presidente do TJMG à Apac de Itaúna
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assumiu na quinta-feira, 10, durante visita à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Itaúna, o compromisso de duplicar até o final de seu governo o número de vagas para recuperandos nas Apacs do Estado, que atualmente é de aproximadamente quatro mil. Ao lado do governador estava o advogado e coordenador do núcleo de criminologia da Fadivale, Luiz Alves Lopes, um dos iniciadores do projeto das Apacs em Governador Valadares e no Estado.
A visita do governador aconteceu a convite do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, que elogiou e celebrou o compromisso assumido por Romeu Zema como uma oportunidade de ampliar o número de Apacs, “método verdadeiramente humanizado e eficaz de recuperação de apenados”.
Pela primeira vez um governador em exercício de Estado visita uma Apac. Ele estava acompanhado do vice-governador, Paulo Brant, do secretário de Segurança Pública, Mário Lúcio Alves de Araújo, dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e do chefe da Polícia Civil.
O desembargador Nelson Missias recebeu a comitiva acompanhado da desembargadora Márcia Milanez, do juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, do juiz da comarca de Itaúna, Paulo Carvalho, e do coordenador do núcleo de criminologia da Fadivale, professor Luiz Alves Lopes.
O governador Romeu Zema, ao justificar seu propósito de aumentar o número de vagas para recuperandos nas Apacs, comentou que essa pode ser a alternativa para amenizar o quadro caótico da segurança pública em Minas Gerais, devido ao alto índice de recuperação de apenados. O chefe do Poder Executivo Estadual afirmou que irá se envolver pessoalmente no incentivo à ampliação das unidades, inclusive solicitando apoio da iniciativa privada.
Cumprimento de pena humanizado
O desembargador Nelson Missias de Morais explicou ao governador que o TJMG, por meio do Programa Novos Rumos, promove inúmeras iniciativas voltadas para humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade. Entre elas, destaca-se o estímulo à implantação e consolidação do método Apac nas comarcas mineiras.
A Apac de Itaúna é pioneira na aplicação do método em Minas. O desembargador ressaltou o êxito alcançado por essa Apac para falar a importância de investir em políticas públicas direcionadas para recuperar apenados. O magistrado enfatizou que o modelo de sucesso das Apacs tem mostrado, em longa data, que é possível reinserir na sociedade pessoas que cometeram algum deslize e foram punidas.
Sobre o aumento do número de unidades, Nelson Missias de Morais defendeu o envolvimento do Poder Público na iniciativa, não só por meio do Judiciário e do Ministério Público, mas também do Executivo, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), entre outras instituições, e também da sociedade, que tem de acreditar nesse modelo de execução penal.
Exemplo de sucesso
O presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, expôs alguns dados sobre as Apacs, que atualmente abrigam cerca de quatro mil recuperandos no Estado e apresentam dados excepcionais quanto à recuperação dos apenados.
O índice de reincidência entre os recuperandos das Apacs é de aproximadamente 15%, enquanto chega a 80% no sistema penitenciário tradicional. O custo per capita é de pouco mais de R$ 1,1 mil nas Apacs, e chega a três vezes esse valor no sistema tradicional, registrou o magistrado.
Durante a visita, Zema conheceu o espaço físico da Apac de Itaúna. Nela convivem recuperandos nos regimes fechado e semiaberto. Ao lado do presidente do TJMG, o governador ouviu do recuperando Bruno Adriano Barcelar detalhes sobre a rotina diária, com relatos sobre as atividades de trabalho, estudo e oração.
Satisfação
Sobre a visita, Zema comentou que ela é mais enriquecedora que qualquer relatório escrito. Disse que ficou entusiasmado com tudo que viu e ouviu e passou a acreditar na recuperação do ser humano.
O presidente Nelson Missias de Morais comparou a visita de Romeu Zema à Apac de Itaúna como um abraço ao projeto. Enfatizou que essa visita é um gesto simbólico que resultará na ampliação do projeto Apac, sonho acalentado por inúmeros magistrados mineiros.
Um desses magistrados é o juiz Paulo Antônio de Carvalho, titular da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da comarca de Itaúna. O magistrado tem apoiado a Apac local desde o início e credita o sucesso ao comprometimento de todos os atores envolvidos na execução da pena, entre eles promotores, advogados, defensores públicos, voluntários e sociedade civil.
O juiz lembrou que, no início, havia uma grande rejeição ao projeto. Com a sensação de vitória, fala de uma pesquisa recente apontando que a rejeição da sociedade de Itaúna é de apenas 2%.
Apacs no Estado
Minas conta, atualmente, com 39 Apacs em funcionamento, entre unidades masculinas e femininas. Dessas 39, uma funciona com muito sucesso em Governador Valadares. As Apacs são pessoas jurídicas de direito privado que administram os Centros de Reintegração Social (CRS) de recuperandos.
As associações são conduzidas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), tendo como parceiros o TJMG, por meio do Programa Novos Rumos, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), e o Ministério Público. (Fonte TJMG)
