O Consulado-Geral do Brasil em New York e a Defensoria Pública da União, órgão do Governo Federal sediado em Brasília, uniram-se para implementar mais um projeto em benefício dos imigrantes brasileiros na região.
De acordo com as informações, o projeto-piloto visa oferecer auxílio jurídico gratuito a brasileiros nos Estados Unidos que tenham questões ou pendências judiciais no Brasil.
O público-alvo são brasileiros que vivem em New York, New Jersey, Pensilvânia e Ilhas Bermudas e não têm recursos financeiros para a contratação de advogado particular no Brasil.
Para apresentar o projeto o Consulado vai realizar um evento de orientação jurídica diretamente de defensores públicos brasileiros que estarão em New York e New Jersey nos dias 7 e 8 de dezembro de 2022.
As pessoas interessadas devem enviar um e-mail para assistencia.novayork@itamaraty.gov.br, com o resumo do caso, cidade onde desejaria ser atendido (NYC ou Newark/NJ) e hora de preferência para o atendimento.
NOVA YORK
-Local: Igreja Universal em Astoria/Queens, 25-15 Steinway st, 2nd floor, Astoria, NY, 11103;
-Data e horário: 7 de dezembro, das 9:30AM às 4PM.
NEWARK
-Local: Mantena Global Care, 294 Ferry Street, Newark/NJ – 07105;
-Data e horário: 8 de dezembro, das 10AM às 5PM.
TEMAS:
-Guarda de filhos no exterior;
-Pensão alimentícia: como exigir se estou no exterior?;
-Como realizar divórcio no Brasil se agora estou no exterior;
-Validação de decisão judicial americana no Brasil;-Sequestro internacional de crianças (exemplo: um dos pais leva uma criança para outro país sem consentimento do outro);
-Transferência de pessoas condenadas: você sabia que brasileiros cumprindo sentença criminal nos Estados Unidos podem solicitar o cumprimento do restante da pena no Brasil?;
-Solicitação ou correção de documentação brasileira (certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo);
-Retorno ao Brasil (repatriação). Brazilian Times
