Já estão abertas as inscrições para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Governador Valadares, que nesta edição traz como tema “Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Interessados têm até o dia 5 de julho deste ano para acessar o link www.bit.do/14confasocialgv, preencher o formulário e garantir uma vaga no evento, que vai acontecer on-line, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Para ter acesso à conferência, é necessário ter um dispositivo (celular, notebook ou computador com câmera, saída de áudio e microfone), conectado à internet. Além disso, é preciso instalar o aplicativo “Zoom Meeting”. O link de acesso ao evento será enviado por e-mail para cada participante inscrito em até dois dias úteis, e não poderá ser compartilhado com terceiros; tendo em vista que será exclusivo e individual. Para preservar a qualidade da conexão, ao clicar no link para participar da atividade, os microfones e câmeras dos participantes permanecerão desligados. Os formulários de votação serão disponibilizados no chat do aplicativo no decorrer do evento.
Quem pode participar?
Podem participar da Conferência todos os atores envolvidos na Política de Assistência Social e demais interessados, divididos nas seguintes categorias:
- Delegado com direito a voz e voto: servidores que ocupam cargo comissionado ou de direção nos serviços e nos setores administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social e de outras políticas relacionadas à assistência social, como saúde, educação, trabalho, entre outras; usuários dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios do SUAS; trabalhadores que atuam na rede pública e/ou privada no SUAS, desde que não possuam cargo comissionado, não ocupem cargo de direção ou exerçam atividades análogas à gestão; entidades ou organizações de assistência social e seus representantes que sejam dirigentes (membros da diretoria) de entidades socioassistenciais devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social ou que tenham vínculo com a entidade.
- Convidados com direito a voz: alunos; professores; representantes de conselhos de políticas setoriais e defesa de direitos; dos Poderes Legislativo e Judiciário, e outros interessados na Política de Assistência Social.
A Conferência, que tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, bem como eleger delegados para a Conferência Regional de Assistência Social, é promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social e conta com o apoio da Prefeitura de Valadares, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
O evento será realizado nos dias 8 (das 13h30 às 18 horas) e 9 de julho (das 13 às 18 horas), on-line e vai contar com palestra/painel sobre o tema e sobre a realidade local da Assistência Social; grupos de trabalhos por eixos, plenária final/deliberações e eleição dos Delegados para a Conferência Regional, conforme as regras estabelecidas pela Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS nº 727 de 16 de abril de 2021.
Cinco eixos
As palestras visam a aprofundar o tema, auxiliando no debate dos cinco eixos a seguir:
- Eixo 1 – Proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
- Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
- Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
- Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e
- Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. (Prefeitura de Valadares)
