O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta quarta-feira (14) que serão realizadas duas sessões do Congresso Nacional na próxima semana. Ele anunciou que as sessões serão na segunda-feira (19) e na terça-feira (20). A presidência do Congresso cabe ao presidente do Senado.
Na pauta do Congresso estão pendentes de votação 14 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas apenas dez deles estão trancando a pauta de votações. Também deve ser votado o PLN 2/21, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
“Nós vamos nos dedicar para votar o PLN 2, que é muito importante para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego, e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também apreciar diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional”, disse Pacheco.
Vetos
Os dez vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso são o 56/2019; 35/2020, 50/2020; e 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 de 2021.
O VET 35/2020 dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.
Já o VET 1/21 atingiu o projeto (PL 1013/20) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O VET 50/20 foi aplicado à Medida Provisória 983/20, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.
Do veto ao pacote anticrime (VET 56/19), só falta os parlamentares votarem o dispositivo sobre a realização de videoconferências em audiências de custódia.
O veto do presidente da República (VET 5/21) a dispositivos da Lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), também pode ser votado.
Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
