GOVERNADOR VALADARES – A comissão processante da Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, na reunião dessa quinta-feira (19), o parecer prévio que mantém em andamento o processo por infração político-administrativa contra o prefeito Coronel Sandro. Com a decisão, a denúncia avança para a próxima etapa de apuração, não será arquivada neste momento e, ao final da tramitação, poderá até resultar em pedido de impeachment do chefe do Executivo, caso haja aprovação em plenário.
A denúncia apura supostas irregularidades na contratação do transporte escolar no município e embasa o processo em tramitação na comissão processante. O documento analisado pelos vereadores considerou a defesa prévia apresentada pelo chefe do Executivo, que pedia o encerramento da representação. Após a avaliação, a comissão entendeu que a denúncia cumpre os requisitos legais e reúne elementos suficientes para dar continuidade ao processo.
A partir de agora, o procedimento entra na fase de instrução, etapa em que serão produzidas provas e ouvidas as partes envolvidas. A comissão marcou para o dia 30 de março, às 14h, a oitiva do denunciado, seguida, a partir das 14h30, pelo depoimento das testemunhas. No dia 31 de março, também às 14h, haverá continuidade das oitivas.
Concluída essa fase, os vereadores responsáveis deverão elaborar um relatório final que será submetido à votação em plenário. A comissão processante é formada pelos vereadores Amaral do Povo, presidente; Lei do Mãe de Deus, relator; e Jamir Calili, membro.
Defesa se pronuncia e afirma aguardar intimação oficial da comissão processante
Em nota enviada à imprensa, a defesa do prefeito Coronel Sandro informou que ainda aguarda a intimação oficial sobre o parecer inicial aprovado pela comissão processante da Câmara Municipal de Governador Valadares. Segundo o advogado, somente após essa comunicação formal serão adotadas as próximas medidas no processo.
A defesa afirma que pretende apresentar requerimentos à comissão com o objetivo de garantir o pleno exercício do direito de defesa durante a tramitação da denúncia.
Confira a nota na integra:
“O advogado do Prefeito Municipal, Mauro Bomfim, informa que aguarda a intimação oficial referente ao parecer inicial da Comissão Processante, o que, segundo ele, ainda não ocorreu até o momento.
De acordo com a defesa, após a formalização da intimação, serão apresentados diversos requerimentos à Comissão Processante, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito de defesa do prefeito.
O advogado destacou ainda a expectativa de que os pedidos sejam analisados e deferidos, ressaltando que há prazo suficiente para a conclusão do processo, sem prejuízo às garantias legais. Ele enfatizou que a defesa não pode ser cerceada em nenhuma etapa e manifestou confiança de que a Comissão atuará com rigor na observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa ao longo de todo o procedimento.”
