Grupo de trabalho instituído pela Sejusp termina minuciosa análise de registros de ocorrências da 11ª Risp e comprova a confiabilidade das estatísticas criminais
Depois de 11 meses de trabalho e uma análise minuciosa de centenas de registros de ocorrências policiais, a comissão instituída para verificação da redação de Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) na região de Montes Claros, área da 11ª Região Integrada de Segurança Pública, concluiu que não há inconsistências ou qualquer tipo de manipulação no preenchimento de ocorrências.
O estudo foi realizado por uma comissão mista, formada por membros de universidades mineiras e especialistas em segurança pública, além de representantes das forças de segurança e órgãos do Estado: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar (PMMG), Polícia Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), Fundação João Pinheiro (FJP) e Pontifícia Universidade Católica – PUC Minas.
Desde junho de 2021, uma amostra de 840 boletins foi lida e avaliada por pelo menos dois membros da comissão. Depois, a análise prosseguiu a partir do preenchimento de um questionário técnico, em que perguntas sobre a narrativa daquela ocorrência eram objetivamente clarificadas de forma igual em todas as ocorrências.
Dos 840 boletins verificados, 92,6% – o equivalente a 778 Reds – estão com a natureza principal cadastrada de acordo com os fatos descritos no campo histórico da ocorrência. Apenas 7% apresentaram divergência entre a narrativa descrita pelo policial e a tipificação do crime. A comissão concluiu, no entanto, que essa falta de coesão não ocorreu por intencionalidade no erro ou por uma tentativa de manipulação. Portanto, quanto à dúvida inicial sobre manipulação de dados – de que crimes violentos estavam sendo registrados como não violentos – os membros da comissão consideraram que não ocorreu tal manipulação e migração de naturezas criminais.
“Dentro desses 7%, o maior volume tem a ver com uma natureza específica. É o que a gente chama de vias de fato/agressão. É quando há uma rixa, uma briga entre várias pessoas e as pessoas saem machucadas, com pequenas lesões. O militar classifica como vias de fato/agressão, mas os estudiosos que fizeram a análise entenderam que caberia melhor uma lesão corporal. Então, na verdade, é uma divergência, não é um erro. É uma interpretação de quem está no local e no momento, que entendeu mais adequado colocar uma natureza divergente”, explica a porta-voz da Polícia Militar, major Layla Brunella.
A Polícia Civil destaca também a conclusão comum dos membros da comissão de uma necessidade contínua de capacitação rigorosa e aprimoramento dos servidores responsáveis por documentar notícias criminais, para que situações fáticas sejam adequadamente materializadas nos boletins de ocorrência.
“Imperioso não descuidar para que eventuais preenchimentos maculados pela intencionalidade de embuste não deixem de ser alvo de ações contundentes dos órgãos correcionais da instituição a que pertence o servidor e do Ministério Público Estadual, responsável pelo controle externo da atividade policial”, destacou o delegado Diego Fabiano Alves, diretor de Análise Criminal da Superintendência de Informações e Inteligência Policial da Polícia Civil. “A PCMG reforça seu compromisso no desenvolvimento e emprego de metodologias científicas para sistematizar dados e informações estatísticas como requisito essencial ao pleno atendimento aos deveres constitucionais de publicidade e transparência das instituições”, completa.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reforça a importância do resultado do estudo para que, de forma incontestável, as estatísticas de segurança pública reforcem sua confiabilidade – não só para a população, mas também para sua utilização na formatação de políticas públicas. “O resultado mostra que a população pode confiar tranquilamente nas nossas estatísticas. Ninguém aqui está a fim de manipular e ninguém está a fim de criar estatísticas falsas. Muito pelo contrário. Então, foi até bom, porque demonstrou realmente segurança nos dados estatísticos”.
Auditorias ordinárias
Vale destacar, ainda, que as Polícias Militar e Civil também possuem procedimentos internos de auditoria, independente de ações especiais como a ocorrida, com a montagem da comissão mista.
Na Polícia Militar, cada batalhão tem uma comissão para leitura do histórico de ocorrências no Reds, visando a melhoria da qualidade dos registros, conforme previsto no Caderno de Gestão para Resultados nº 2/2010-CG e Ofício Circular nº 3/2019-CINDS/DAOp.
Já a PCMG possui metodologia de auditoria de crimes violentos que envolvem a morte, materializada no banco de dados de “Mortes Violentas Intencionais – MVI”, no qual há cruzamento de dados do Reds e do PCNet, a partir da evolução dos procedimentos de polícia judiciária.
