BELO HORIZONTE – A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aguarda Marco Soligo, vice-presidente da Cemig, em audiência pública agendada para as 16 horas desta quarta-feira (2). A reunião será no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.
Vice-presidente de Participações e de Geração e Transmissão, ele foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a venda de usinas da estatal.
No último mês de fevereiro, a Cemig formalizou a venda de três hidrelétricas e uma pequena central hidrelétrica, localizadas em Uberlândia (Triângulo Mineiro), Águas Vermelhas (Norte de Minas), Juiz de Fora e Manhuaçu (Zona da Mata), à empresa Âmbar Hidroenergia, do grupo J&F.
O lote foi arrematado por R$ 52 milhões, mas a venda ainda precisa da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os deputados Ricardo Campos (PT), presidente da comissão, Professor Cleiton (PV) e Arnaldo Silva (União) assinam o o requerimento para a audiência. De acordo com o gabinete de Professor Cleiton, a venda gera preocupação em um momento que o Estado se prepara para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que traz a possibilidade de federalização de ativos do Estado, como a Cemig, em troca da redução da dívida bilionária com a União.
Dessa forma, há o temor depreciação do patrimônio da Cemig e as suas consequências no acordo para o pagamento da dívida. Outro ponto questionado por parlamentares e sindicalistas, desde o anúncio da venda de hidrelétricas da Cemig, é o desrespeito à exigência legal de consulta popular e de quórum qualificado na Assembleia para a alienação de participações societárias da estatal.
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Comments 1
E o sr Governador, nao foi convocado? Obvio que uma alienação desse porte e importancia nao foi efetivada sem anuencia de Sua Excelencia! A Cemig ainda é uma empresa estatal!