Em audiência, secretário de Planejamento diz que Estado ainda não identificou fonte de receita para novas nomeações
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esperam poder se reunir, nos próximos dias, com membros do Comitê de Orçamento e Finanças do Estado (Cofin) para cobrar, mais uma vez, que o Poder Executivo estabeleça um plano de recomposição dos quadros de pessoal da área da segurança, bem como que seja definido um cronograma para nomeação dos excedentes dos últimos concursos realizados.
O assunto foi novamente discutido em audiência pública na Assembleia, nessa terça-feira (10). O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy, participou remotamente da reunião e informou que, apesar de o Executivo valorizar muito a segurança do Estado, ainda não há como precisar a data em que os excedentes dos concursos serão nomeados.
o defender a nomeação imediata dos excedentes, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), afirmou que a primeira preocupação é com os que já se encontram em serviço. “Se está faltando delegado e escrivão nas delegacias, se estão faltando militares nos destacamentos da PM, os poucos que estão lá estão sobrecarregados, sofrendo muito. Aumenta o adoecimento de quem está na ponta da linha e as licenças médicas. Aí, o absenteísmo diminui ainda mais o efetivo”, explicou o parlamentar.
“Somos cobrados diariamente pela população e pelos aprovados nesses concursos, temos que saber o que de fato está acontecendo, o que vem sendo feito. Precisamos de diálogo com o governo, a Assembleia precisa ser respeitada”, completou o deputado Gustavo Santana (PL).
Em discussão – O representante do Executivo fez uma explanação sobre a situação financeira do Estado, para dizer que o atual governo já fez grandes ajustes nas contas públicas, com a reforma administrativa e com a reforma da Previdência.
Mas, segundo ele, o Estado ainda gasta mais do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal.
Após ter sido questionado pelos deputados e por representantes de sindicatos e associações que também participaram da audiência, o secretário Otto Levy afirmou que haverá uma nova reunião do Confin, nesta quinta-feira (12), e que o assunto certamente será discutido novamente.
“Sabemos da necessidade, mas não podemos nomear, contratar um funcionário, se não temos dinheiro para pagá-lo depois”, reafirmou.
Sindicatos e associações renovam apelo por nomeações
Para reforçar o quão sério é o deficit nas carreiras da segurança, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, subtenente Éder Martins, disse que, além de todos os cargos vagos que já existem, mais 527 profissionais bombeiros podem se aposentar neste fim de ano. Na opinião dele, convocar os excedentes dos processos seletivos ocorridos em 2018 e 2019, representa um gasto ínfimo no orçamento do Estado e sairá bem mais barato do que ter de realizar novo concurso público depois.
O representante da Associação dos Delegados da Polícia Civil, César Duarte Matoso, citou que somente na carreira de delegado de polícia civil há 900 vagas. Segundo ele, a nomeação dos 65 delegados excedentes do último concurso é fundamental para que a polícia continue prestando serviços para a sociedade.
Falta de policiais volta a ser debatida
A diretora do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais, Maria Alice Faria, destacou o esforço pessoal de cada servidor público que hoje está na Polícia Civil, para superar a falta de pessoal e de recursos materiais. A delegada também fez um alerta ao governo, de que nenhum novo investimento econômico virá para Minas Gerais se não houver segurança pública eficiente no Estado.
Deputado defende que Estado cobre ajuda do Governo federal
Também defensor da recomposição imediata dos efetivos, o deputado João leite (PSDB) lembrou que as polícias mineiras estão envolvidas em algumas tarefas que não deveriam ser delas, como o trabalho de polícia federal, por exemplo.
O deputado citou que 25% da malha rodoviária federal está em Minas Gerais, o que traria gastos enormes para o Estado. “Os roubos que acontecem nessas rodovias vão cair no colo dos delegados mineiros, as pessoas que ficam presas nas ferragens, nos acidentes, são retiradas pelos bombeiros mineiros e vão parar nos médicos legistas. Essa conta deveria ser paga pelo governo federal”, declarou.
João Leite sugeriu que o Governo do Estado procure o governo federal e cobre os gastos com essas ações desempenhadas pelos policiais mineiros nas rodovias federais, para que, assim, “sobrem recursos para aumentar o efetivo das polícias, tão necessário ao Estado”.
Dívida da Vale – O deputado Sargento Rodrigues pediu ainda ao secretário Otto Levy que haja um empenho no sentido de reverter parte do dinheiro que a empresa Vale deverá pagar aos cofres do Estado, como reparação de danos pelo rompimento da barragem em Brumadinho (RMBH), para a área da segurança pública. “Nessa tragédia de Brumadinho, a polícia ambiental trabalhou muito, os bombeiros estão lá até hoje procurando corpos na lama, os profissionais do IML (Instituto Médico Legal) também. É justo que a segurança receba parte desse dinheiro”, defendeu.
Segundo o secretário Otto Levy, no entanto, a briga na justiça para receber os recursos da indenização da Vale ainda parece longe de terminar. “E, quando esse dinheiro vier, infelizmente, parte dele não virá diretamente para o caixa do Estado, virá em forma de investimentos em infraestrutura”, disse.
Durante a audiência, também se manifestaram trabalhadores do sistema socioeducativo do Estado, onde igualmente há deficit de pessoal e muitos excedentes aguardando chamada.
