BELO HORIZONTE – A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (6/8), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.903/21, que autoriza a cessão de drogas ilícitas, materiais explosivos e cadáveres para fins de treinamento de cães farejadores.
A proposta, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), tem como objetivo aprimorar o adestramento dos animais utilizados por forças de segurança pública e equipes de salvamento, tornando mais eficazes as ações de combate ao tráfico de drogas e operações de busca por vítimas.
Relatado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), o projeto recebeu parecer pela aprovação em 1º turno na forma do substitutivo nº 2. Essa nova versão do texto inclui a Polícia Penal entre as instituições autorizadas a firmar convênios para recebimento do material, ao lado das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, já contemplados no texto original.
A proposta já havia sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o projeto legal, mas recomendou a retirada da autorização para uso de cadáveres humanos, em respeito à Lei Federal 8.501/92, que restringe a utilização de corpos ao ensino e à pesquisa. No entanto, atendendo a pedido do autor, a Comissão de Segurança Pública reinseriu essa possibilidade no substitutivo nº 2.
De acordo com os parlamentares, a utilização de segmentos humanos no adestramento tornaria os cães mais aptos a localizar vítimas soterradas, desaparecidas em áreas de mata ou encobertas por lama ou escombros. A cessão de corpos ou membros humanos deverá seguir critérios como o consentimento prévio, o respeito à dignidade humana e o cumprimento das normas sanitárias.
O projeto também prevê que convênios para cessão temporária ou permanente dos materiais poderão ser firmados com instituições públicas ou privadas. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Administração Pública.
