BRASÍLIA – Com o voto favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Para Carlos Viana, o Senado Federal está retomando o seu espaço, que é legislar. “Quando nós votamos este tema aqui na Casa, colocando na Constituição que o porte de drogas é crime, estamos dizendo ao Supremo e à sociedade que somos nós quem temos que tomar a decisão se porte de drogas é crime ou não”, disse Viana ao lembrar que o STF retomou o julgamento da descriminalização do porte de maconha nos últimos dias.
O parlamentar mineiro afirmou que é necessário dificultar o máximo possível o acesso dos jovens a qualquer tipo de drogas. “Se nós liberarmos as drogas, como a maconha, por exemplo, os jovens vão, de forma precoce, experimentar os entorpecentes mais cedo e vão chegar às drogas mais pesadas”, disse.
“Quanto mais rigor nas leis e conscientização na sociedade, mais chance teremos de que boa parte da juventude brasileira fique longe das drogas”, acrescentou o parlamentar mineiro.
A proposta segue para votação no Plenário do Senado. Para virar lei, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos no Senado e depois em dois turnos na Câmara dos Deputados.
