Vereador indenizado por causa de postagens
O vereador Lásaro Borges ganhou ação judicial contra o administrador e a página do Facebook intitulada ONG Fiscais e Contribuintes de Patos de Minas. O parlamentar relatou que, desde janeiro de 2018, estava sendo atacado pela página e seu administrador com publicações caluniosas e mentirosas e que, diante das inúmeras acusações contra sua pessoa, decidiu buscar ajuda no Judiciário. Pela decisão, o cidadão e a respectiva página foram condenados à multa de R$ 3 mil reais por danos morais, bem como à devida retratação e suspensão de publicações no Facebook e da página, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. (Folha Patense)
Protocolo Digital implantado em Ouro Preto
A Gerência da Receita Municipal de Ouro Preto já não encaminha via correios os requerimentos protocolizados na repartição. As respostas dos requerimentos são disponibilizadas preferencialmente para consulta e recebimento no protocolo web. Esta ação faz parte de um projeto que teve sua primeira etapa iniciada no mês de julho do ano passado, quando foi definido pela Receita o não recebimento mais de documentos impressos. Isso já gerou uma economia de papel para o contribuinte e para a repartição. O cidadão traz o original, ele é digitalizado e anexado de forma virtual. (Jornal Voz Ativa – Ouro Preto)
Vida útil da pista do aeroporto está vencida
A reforma provisória na pista do Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Santana do Paraíso, já está com seu prazo de vida útil vencido há quatro meses. As obras emergenciais foram realizadas em março do ano passado e, desde então, a reforma definitiva na pista do terminal ainda não ocorreu. Em novembro do ano passado, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Marco Aurélio Barcelos, anunciou que as obras de infraestrutura na pista do aeroporto devem iniciar após o período de chuva, quando também é prevista a conclusão da licitação da empresa responsável por fazer as obras pelo Estado. (Diário do Aço – Ipatinga)
Uberaba investiu 30% da receita na educação
No ano de 2019, o município de Uberaba aplicou R$ 158,4 milhões em Educação, o que corresponde a 29,4% da receita, acima dos 25% dos exigidos por lei. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que atualizou as informações na ferramenta tecnológica “Fiscalizando com o TCE – Minas Transparente”. Na área de Saúde, a Prefeitura de Uberaba declarou que investiu 21,4% da arrecadação, quando a exigência da legislação é de 15%. Já os gastos com pessoal foram de 37,6%, bem abaixo dos 60% estabelecidos pela legislação, tendo como base de cálculo uma receita de R$ 1 bilhão. (Jornal da Manhã – Uberaba)
Projeto obriga oferta de garagem
A Câmara Municipal de Juiz de Fora discute um projeto de lei que quer tornar obrigatória a disponibilização de vagas de garagens em todos os apartamentos residenciais a serem erguidos em Juiz de Fora. A proposta é tema central de um projeto de lei complementar de autoria do vereador Adriano Miranda (sem partido). O dispositivo pretende alterar a Lei Complementar 54/2016, que dispõe sobre a relação de vaga de garagem por unidade autônoma em imóveis multifamiliares de Juiz de Fora. Na prática, o parlamentar defende que seja disponibilizada vagas de garagem para “toda unidade residencial multifamiliar”. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
13º só no fim de agosto em Divinópolis
Fim de agosto de 2020. Esta é a previsão da Prefeitura para quitar o 13º salário do funcionalismo público. Mesmo após protesto e mandado de segurança, as estimativas do Município se tornaram ainda piores para os servidores. No entanto, o escalonamento dos vencimentos, que estava previsto para continuar neste mês, não deve mais ocorrer. Desde a folha do mês de outubro, o salário dos servidores tem sido parcelado. A justificativa, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), é devido ao calote milionário do Governo do Estado com o Município. Embora os repasses do Governo Zema (Novo) estejam em dia há quase um ano, o Estado deve ao Município um total de R$ 120 milhões. (Jornal Agora – Divinópolis)
Saúde garante queda de consultas
A secretária municipal de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, garante que Montes Claros está reduzindo de forma considerável a quantidade de procuras por consultas e cirurgias especializadas a pacientes do Sistema Único de Saúde. Ela afirma que a Prefeitura de Montes Claros usou os recursos do próprio município para pagar um valor mais alto aos médicos especializados e, com isso, os pacientes da cidade foram atendidos em quase sua totalidade. A secretária salienta que o valor pago pelo SUS não atraiu os profissionais especializados e, por isso, foi necessário criar esse modelo de pagar um acrescimento, além do valor fixado. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
