GOVERNADOR VALADARES – O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) de Governador Valadares publicou o edital nº 01/2025, que abre inscrições para a Chancela Institucional de projetos voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município. A iniciativa foi regulamentada pela resolução nº 5, de 7 de julho de 2025, e tem como objetivo incentivar e reconhecer formalmente ações que promovam cidadania e qualidade de vida para esse público.
As inscrições estarão abertas a partir de 21 de setembro, podendo ser realizadas presencialmente, na sede do CMPD, das 8h às 18h, ou pelo e-mail institucional (smas.conselhosgv@yahoo.com). Até o início do período de inscrição, as organizações interessadas poderão preparar suas propostas e reunir a documentação necessária, cuja relação completa está disponível no edital.
Podem participar organizações da sociedade civil com pelo menos um ano de constituição legal. Os projetos apresentados devem estar alinhados às políticas públicas de inclusão e podem ser de caráter social, cultural, esportivo, educacional, de saúde, empreendedorismo, lazer, acessibilidade ou inovação tecnológica. A chancela concedida terá validade de um ano e poderá ser renovada pelo CMPD.
O que é a Chancela Institucional?
A Chancela Institucional do CMPD é o reconhecimento formal de que o projeto está em conformidade com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e com a política pública municipal voltada à pessoa com deficiência. O selo não implica repasse financeiro por parte do Conselho ou da administração pública, mas funciona como um aval que pode facilitar a captação de recursos junto a editais, empresas, fundos de incentivo fiscal e outras fontes de financiamento.
Segundo o CMPD, a iniciativa busca fomentar a criação e execução de mais projetos voltados às pessoas com deficiência, incentivando ações que contribuam para a inclusão social, o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida no município.
