Crime que chocou o País e marcado pela impunidade de mandantes será tema de audiência nesta segunda (23), na ALMG
Crime que chocou o País e teve repercussões inclusive internacionais, a Chacina de Unaí, como ficou conhecida a execução por pistoleiros de três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, completou 18 anos no último dia 28 de janeiro sob o estigma da impunidade. As vítimas caíram em uma emboscada durante um dos deslocamentos no trabalho de fiscalização na zona rural daquele município no Noroeste de Minas Gerais.
Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.
Para discutir as repercussões disso ao longo dos últimos anos e no momento atual do País, a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública nesta segunda-feira (23/5/22), às 14 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para a realização do debate é da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT).
COMO ACONTECEU
Os auditores-fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira eram servidores do extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atual Ministério do Trabalho e Previdência.
Toda a equipe foi assassinada quando fiscalizava, em 2004, a existência de situações análogas à escravidão em fazendas da região de Unaí, entre elas a da família Mânica, dos irmãos fazendeiros Antério e Norberto Mânica. As repercussões da chacina fizeram com que o dia 28 de janeiro passasse a ser lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Os irmãos Mânica foram condenados em primeira instância em 2015 como mandantes do crime: Antério a 100 anos e Norberto a 65 anos de prisão. Também foram condenados na ocasião José Alberto de Castro (58 anos de prisão) e Hugo Alves Pimenta (31 anos), também empresários do agronegócio e que teriam, segundo a conclusão das investigações, participado da trama criminosa.
Acusados de contratar os matadores, Francisco Elder Pinheiro morreu em 2013 sem ser julgado e Humberto Ribeiro dos Santos teve a pena prescrita.
Antes disso, ainda em 2013, os pistoleiros que teriam sido contratados pelos fazendeiros foram condenados: Rogério Alan Rocha Rios (condenado a 94 anos de prisão), Erinaldo de Vasconcelos Silva (a 76 anos) e William Gomes de Miranda (a 56 anos).
REI DO FEIJÃO
Na época do crime, Norberto Mânica era conhecido como o “Rei do Feijão”, sendo o principal produtor do grão no município que detinha a maior produção do País. Seu irmão e sócio, Antério, é ex-prefeito de Unaí.
Segundo o investigado pela Polícia e na denúncia do Ministério Público Federal, o objetivo dos irmãos era fazer uma retaliação à ação dos fiscais. Os homicídios foram considerados pelas autoridades como triplamente qualificados: por motivo torpe, impossibilidade de defesa das vítimas e pagamento de recompensa pelas mortes.
Após sucessivos recursos na esfera judicial, no final de 2018 o caso teve uma reviravolta quando Norberto Mânica assumiu ser o único mandante do assassinato, que segundo ele visava apenas o auditor-fiscal Nelson José da Silva, então morador de Unaí e que liderava a equipe de fiscais na data do crime. Com isso, o julgamento de Antério foi anulado e ainda não tem previsão de ser remarcado.
Todos os mandantes e intermediários seguiriam recorrendo em liberdade das condenações e, dos três pistoleiros, apenas um deles, William Gomes, ainda seguiria cumprindo pena em regime fechado.
TRABALHO ESCRAVO
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência divulgados em 27 de janeiro último, véspera da data em que a Chacina de Unaí completou 18 anos, apenas no ano passado foram resgatadas 1.937 pessoas na chamada situação de trabalho escravo contemporâneo. O número é 106% maior que o de 2020, quando foram resgatadas 936 pessoas.
Foram flagradas situações de trabalho análogo ao escravo em 23 dos 27 estados brasileiros e Minas Gerais foi de novo o estado com mais ações, 99, na qual foram resgatados 768 trabalhadores. Na sequência do ranking estão Goiás, estado com o qual Unaí faz divisa, São Paulo, Pará e Mato Grosso do Sul.
CONVIDADOS
Para participar do debate foram convidados o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcanti, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), Arlélio de Carvalho Lage, e Carlos Alberto Menezes Calazans, que na época da Chacina de Unaí era delegado regional do Trabalho em Minas Gerais.
Também foram chamados e já confirmaram presença a delegada regional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Ivone Corgosinho Baumecker, e ainda Helba Soares da Silva, viúva de um dos fiscais assassinados, Nelson Soares da Silva. ALMG
