A Cervejaria Três Lobos chegou a um acordo para a indenização das vítimas do caso Backer. O Ministério Público de Minas Gerais divulgou o tratado nesta sexta (21). No caso em questão, se trata de dezenas de pessoas que foram intoxicadas após consumirem cervejas produzidas pela empresa em 2020. O acordo prevê o pagamento de indenizações tanto por danos materiais como por danos morais, buscando reparar os prejuízos causados às vítimas e seus familiares.
Reconhecimento dos danos
No acordo, a Cervejaria Três Lobos reconhece a procedência dos pedidos de indenização por danos extrapatrimoniais individuais. Cada vítima intoxicada receberá uma indenização de R$ 500.000, enquanto cada familiar de primeiro grau das vítimas receberá R$ 150.000, e ambos os valores serão devidamente atualizados. Essa indenização visa compensar os danos sofridos pelas vítimas em virtude da intoxicação.
Além disso, a empresa também reconhece a procedência do pedido de danos patrimoniais individuais. Isso inclui o pagamento do salário referente ao último recebido pelas vítimas antes de sua intoxicação, bem como todas as despesas médicas e correlatas desde o primeiro dia de internação até a conclusão do tratamento. Dessa forma, as vítimas serão ressarcidas pelos gastos e perdas financeiras decorrentes do ocorrido.
Auxílio às vítimas
O acordo estabelece que a Cervejaria Três Lobos deve custear diversas despesas relacionadas ao tratamento e acompanhamento das vítimas e seus familiares. Isso inclui coparticipações de planos de saúde, custos com medicamentos, tratamento psicológico, acompanhantes e outros gastos relacionados à recuperação das vítimas.
Destinação de imóveis
Como parte do acordo, a Empreendimentos Khalil Ltda., também envolvida na ação, irá disponibilizar 244 lotes de sua propriedade em Perdigão para contribuir com o pagamento das indenizações. O destino desses imóveis contará com a decisão em conjunto da Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol. Mas caso o acordo não prossiga, à associação receberá os lotes. O valor da venda dos imóveis terá como destino o fundo gerido pela entidade, a fim de garantir a compensação das vítimas.
Garantia de recursos
Para assegurar que os recursos das indenizações estarão disponíveis, a Cervejaria Três Lobos compromete-se a manter um fundo correspondente a 5% de seu faturamento líquido. O fundo está à disposição para o pagamento integral das indenizações, garantindo que as vítimas recebam as compensações devidas.
Indenização Coletiva
Além das indenizações individuais, o acordo também prevê o pagamento de R$ 1.500.000 ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a título de danos morais e sociais coletivos. Essa medida visa compensar a sociedade como um todo pelos danos causados pelo ocorrido.
Sobre o caso
Em janeiro de 2020, a Backer enfrentou uma séria crise com a revelação da contaminação em suas cervejas. Na época, 29 indivíduos relataram problemas de saúde após consumirem a cerveja Belorizontina, produzida pela empresa. Das vítimas, dez morreram em decorrência de complicações neurológicas e renais.
A situação gerou grande preocupação e trouxe à tona questões sobre a segurança dos produtos da marca.
