GOVERNADOR VALADARES – A Cemig iniciará, neste mês de abril, o envio de notificações aos clientes beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para que regularizem seus cadastros e evitem a perda do benefício. A ação tem caráter preventivo e busca orientar os consumidores sobre a importância de manter os dados atualizados junto aos programas sociais do Governo Federal.
As correspondências serão entregues diretamente pelos leituristas, juntamente com a conta de energia, apenas aos clientes contemplados com a tarifa social. A entrega será feita mediante assinatura do consumidor, garantindo a comprovação do recebimento. Para aqueles que possuem e-mail cadastrado, a companhia também realizará o envio digital das notificações, com confirmação de leitura.
Atualmente, a Tarifa Social assegura isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias com consumo mensal de até 80 kWh, conforme estabelece a Lei 15.235/2025, regulamentada pela Resolução nº 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Nos casos em que o consumo ultrapassa esse limite, o cliente paga apenas pelo excedente, o que torna a conta mais acessível.
Para manter o benefício, é necessário que a conta de energia esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e que o endereço informado esteja no mesmo município registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme determina a regulamentação da agência.
Quase 300 mil famílias podem perder o benefício
Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder a Tarifa Social devido à falta de atualização cadastral. Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não possuem a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar, o que pode impedir a manutenção automática do desconto.
Outros cerca de 110 mil consumidores apresentam divergências entre o endereço registrado na fatura de energia e os dados informados no CadÚnico ou no BPC. Além disso, aproximadamente 88 mil famílias não atualizam suas informações junto ao Governo Federal há mais de dois anos, situação que também pode resultar na suspensão do benefício.
De acordo com o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a regularidade dos dados é essencial para garantir a continuidade do desconto. “Como a atualização é feita automaticamente com base nas informações repassadas pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do benefício”, explica.
