Novo Centro Judiciário atenderá três municípios e dois distritos que integram a comarca
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou, nesta sexta-feira (13/8), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sabinópolis, no Vale do Rio Doce. A unidade, onde são realizadas audiências de conciliação e mediação na fase pré-processual ou nos conflitos já judicializados, é a 247ª do Estado. Até junho de 2022, todas as 297 comarcas mineiras terão um Centro Judiciário.
“É com muita alegria que inauguramos o Cejusc, nessa segunda solenidade presencial, após o período mais crítico da pandemia. Já fui juiz na comarca e sei da necessidade de um Centro Judiciário na região, tendo em vista a dificuldade de acesso dos cidadãos à Defensoria Pública e aos advogados. Estamos falando de pessoas carentes e com dificuldades para chegar ao Judiciário”, afirmou o 3º vice-presidente do TJMG. Além de garantir uma melhor assistência ao jurisdicionado, o desembargador acredita que o Cejusc vai possibilitar que as pessoas resolvam seus conflitos de forma mais amigável, ainda na fase pré-processual.
Cidadania
Para o magistrado, mesmo nos casos em que o litígio já foi judicializado, o trabalho do Cejusc favorece que a situação seja resolvida por meio da construção de um acordo entre as partes. “O Cejusc é um local dedicado ao exercício da cidadania, sobretudo para aqueles que ainda não a exercem plenamente. Agora, precisamos que as instituições, os advogados e a sociedade civil trabalhem em cooperação, de forma a possibilitar que a Justiça seja entregue, mesmo quando ela não depende necessariamente do Judiciário. Atualmente, todos contribuem para o fazer justiça, porque isso deixou de ser um monopólio do Poder Judiciário”, lembrou.
O 3º vice-presidente do TJMG destaca que o Cejusc democratiza a Justiça, porque, por meio do debate, do diálogo e da construção de acordos, chega-se a um consenso. “Estamos dizendo que uma nova justiça chegou a Sabinópolis e ela contribuirá, e muito, para a resolução dos problemas dos jurisdicionados e para reduzir o número de processos na vara única da comarca. Sabinópolis está de parabéns por receber o Cejusc. Nós, do TJ, nos sentimos motivados com o início desse trabalho na cidade.”
Protagonismo
A juíza Rafaella Rodrigues Moreira Lima, que atua na vara única da Comarca de Sabinópolis e será a coordenadora do Cejusc, afirmou, em seu discurso durante a solenidade de inauguração, que o Centro Judiciário é mais uma ferramenta colocada à disposição da comunidade com o objetivo de solucionar, de forma rápida e eficaz, os vários tipos de conflitos sociais.
“O Cejusc propicia que as partes, mesmo antes da propositura de uma ação, possam chegar a uma composição. A importância é grande, não só pelo fato de que diminui o número de demandas que exigem a atuação do Estado-Juiz, mas, sobretudo e principalmente, pelo protagonismo dado à atuação das partes, colaborando para o alcance de soluções mais efetivas, justas e céleres”, ressaltou.
A magistrada também destacou a necessidade de que se desenvolvam e sejam aperfeiçoados mecanismos que permitam concretizar o princípio do acesso à Justiça e da efetividade processual, dentro do chamado sistema multiportas, que prevê a integração de diversas formas de resolução dos litígios e a consequente pacificação social.
A juíza Rafaella Rodrigues Moreira Lima lembrou ainda que, por detrás de cada número de processo, há uma pessoa. “Esse cidadão deposita no Judiciário a esperança de ver resolvido um problema que o perturba e que tira-lhe a paz. Daí, a nossa grande responsabilidade na realização material da justiça. Nesse sentido, tenho certeza de que a instalação do Cejusc trará impactos positivos e relevantes para o jurisdicionado”, afirmou.
Presenças
A solenidade em Sabinópolis teve a presença de autoridades e da comunidade, em número restrito, obedecendo aos protocolos de segurança sanitária. Na mesa de honra, além do desembargador Newton Teixeira Carvalho e da juíza Rafaella Rodrigues Moreira Lima, estava o prefeito de Sabinópolis, Carlos Roberto Barroso Mourão. Também prestigiaram o evento os desembargadores Elias Camilo Sobrinho, que foi juiz na comarca, e Franklin Higino Caldeira Filho, que atuou como promotor de justiça em Sabinópolis, além dos juízes José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência, e David Miranda Barroso, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena.
Também estiveram no evento o desembargador James Ferreira Santos, diretor da Escola Judicial Militar, que representou o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando José Armando Ribeiro; representantes do Ministério Público, da segurança pública, das Câmaras Municipais de Sabinópolis, Materlândia e Paulistas; e das Prefeituras de Materlândia e Paulistas.
Conheça
O Cejusc de Sabinópolis vai funcionar na Rua Alencar José Pimenta, 82, no Centro. A comarca atende também os Municípios de Materlândia e Paulistas, além dos distritos de Euxenita e Quilombo. Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário onde são concentradas as audiências e as sessões de mediação e conciliação, processuais e pré-processuais. O Centro Judiciário tem ainda o setor de cidadania, que oferece serviços de orientação aos cidadãos.
Além dos Cejuscs nas comarcas, o TJMG oferece à população opções especializadas: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau), para casos em que já houve sentença e recurso ao Tribunal, o Cejusc voltado para demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social (Cejusc Social), e os centros para demandas ambientais de grande repercussão social (Cejusc Ambiental) e de Direito de Família (Cejusc Família).
