GOVERNADOR VALADARES – O casamento comunitário promovido pela Câmara Municipal de Governador Valadares está de volta em 2026. A proposta, neste ano, é ampliar o número de casais beneficiados pela iniciativa, que busca facilitar o acesso ao casamento civil para pessoas de baixa renda. As inscrições terão início nesta segunda-feira (23) e deverão ser feitas exclusivamente na sede da Câmara, das 9h às 17h30, com o advogado Ricardo Procópio. A cerimônia já tem data marcada: será realizada no dia 30 de maio, mês tradicionalmente associado às celebrações de casamento.
Entre os principais critérios para participação está a comprovação de que o casal vive junto há pelo menos um ano. Para isso, duas testemunhas (que não podem ser parentes), deverão assinar uma declaração atestando a união estável. O documento é fornecido gratuitamente pela Câmara e deve ter firma reconhecida em cartório. Os casais também deverão apresentar declaração de hipossuficiência, declaração de próprio punho e declaração com informações sobre os pais, todas fornecidas pela Câmara e preenchidas pelos interessados. É obrigatória a apresentação da certidão de nascimento original atualizada, com emissão de até 90 dias.
No caso de divorciados, será exigida certidão de casamento com averbação do divórcio, também atualizada. Já os viúvos devem apresentar certidão de óbito do cônjuge falecido. Em todos os casos, é necessário constar a informação sobre a divisão de bens da união anterior. Além disso, devem ser entregues cópias do RG e CPF do casal, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver, e documentos pessoais e comprovantes de residência das testemunhas. Caso haja alteração de nome de algum dos cônjuges, será necessária a atualização das certidões dos filhos.
Após a entrega e conferência dos documentos, o processo administrativo será montado e encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), parceiro da Câmara na realização do casamento comunitário. Na edição realizada em dezembro do ano passado, 53 casais oficializaram a união por meio do projeto.
