A partir deste mês de outubro, usuários dos Cartórios de Notas de Minas Gerais passam a contar com mais um mecanismo de segurança para a prática de atos de autenticação de documentos e reconhecimento de firma. Implantado por meio da Portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esses serviços passam a contar com a utilização obrigatória de QR Code e etiqueta adesiva de segurança, permitindo rastreabilidade e consulta online do ato praticado.
A iniciativa, coordenada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNBMG), entidade que representa os Cartórios de Notas do Estado, dará cumprimento a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que cada selo gerado terá um QR Code. As etiquetas contarão também com os mesmos padrões de segurança (papel moeda) e rastreabilidade do selo de fiscalização físico do TJMG.
O presidente do CNBMG, Eduardo Calais, enfatiza a segurança trazida por essa mudança, que representa, também, a modernização dos cartórios. “Os atos de autenticação e reconhecimento de firmas eram os únicos do Estado de Minas Gerais que ainda utilizavam selo físico. No intuito de cumprir a meta do CNJ de modernizar os atos dos cartórios, implantamos os selos eletrônicos. Essa mudança reflete a modernização dos cartórios e facilita a fiscalização pela Corregedoria”, pontua o presidente.
Ainda de acordo com Calais, “o selo eletrônico traz mais segurança para os atos, uma vez que carrega informações que antes não tínhamos, como nome do escrevente que praticou o ato, nome do cartório, dia e horário”.
O QR Code, ou Código QR (sigla do inglês Quick Response, ‘resposta rápida’ em português), é um código de barras bidimensional constituído de uma série de códigos e caracteres decodificados em uma imagem quadrada, com alta capacidade para armazenar dados. O conteúdo codificado em um QR Code pode ser escaneado usando a câmera de um telefone celular.
A utilização dessa tecnologia nos selos permite que os atos sejam documentados em meio eletrônico e possibilita a verificação da autenticidade dos mesmos no Portal do TJMG, garantindo maior segurança para os atos de autenticação e reconhecimento de firma. As etiquetas possuem código de rastreio que podem ser consultados no site da entidade (www.cnbmg.org.br).
Sobre o CNBMG
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNBMG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de Minas Gerais. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais como com as segmentadas de sua natureza.
