Inclusão de cartórios, demais entidades privadas e órgãos de segurança pública na campanha Sinal Vermelho estava prevista em Lei
Uma nova forma de combate à violência doméstica teve início ontem (25). A partir de agora, os mais de 13 mil cartórios brasileiros servirão como ponto de apoio para que as vítimas denunciem seus agressores. Isso porque as unidades foram incluídas na campanha Sinal Vermelho, que tem o objetivo de incentivar e tornar mais viáveis as denúncias de abuso ou violência contra a mulher.
A inserção dos cartórios brasileiros na ação já estava prevista em uma lei que foi sancionada em junho deste ano.
“Art. 2 – Fica autorizada a integração entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas, para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, como medida de ajuda à mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme os incisos I, V e VII do caput do art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”.
Saiba como pedir ajuda
A vítima precisa apenas desenhar um “X” na palma da mão com o uso de qualquer objeto colorante, como um batom, demais instrumentos de maquiagem ou uma caneta, por exemplo. Feito isso, a vítima deverá sinalizar discretamente ao colaborador do cartório, de modo que ele consiga visualizar o símbolo e chamar a polícia.
Para maior eficácia na inclusão dos cartórios na ação, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) produziu e disponibilizou uma série de elementos para consulta, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais. A associação considerou ser importante preparar os funcionários, caso se deparem com uma situação de denúncia.
Haverá ainda, em cada unidade, uma sala reservada, onde as vítimas em busca de ajuda poderão ser abrigadas até a conclusão da denúncia. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.
Cresce o número de vítimas de violência doméstica no Brasil
Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período no ano passado, conforme balanço do Governo Federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.
