GOVERNADOR VALADARES – Os Cartórios de Notas de Minas Gerais lançaram oficialmente, nesta segunda-feira (5), o e-Not Provas, um novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos publicados na internet. Os valadarenses já podem utilizar o serviço na plataforma e-Notariado, que foi desenvolvido para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar informações veiculadas em meios digitais, como páginas de sites, mensagens em aplicativos e postagens em redes sociais.
Por meio do e-Not Provas, as provas digitais são coletadas de forma segura, com a atuação direta do tabelião de notas, o que garante autenticidade, integridade e validade jurídica ao material produzido. Todo o procedimento ocorre em um ambiente controlado da própria plataforma e-Notariado, impedindo qualquer tipo de manipulação ou adulteração do conteúdo capturado. O valor do serviço corresponde ao custo de uma autenticação notarial, sendo R$ 11,61 para documentos físicos e R$ 13,46 para documentos digitais.
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Moraes, o lançamento mostra o compromisso dos cartórios com a inovação e a segurança jurídica. “Nosso foco é o investimento constante em inovação para entregar ferramentas ágeis e confiáveis que atendam aos anseios de uma sociedade cada vez mais conectada, que busca formas simplificadas de validar provas no meio digital”, afirma. “Com o e-Not Provas, demonstramos o papel essencial dos cartórios na salvaguarda de direitos na internet, desburocratizando o cotidiano das pessoas e garantindo respaldo jurídico para as interações digitais contemporâneas”, completa.
A autenticação digital realizada pelo sistema confirma que o conteúdo estava disponível no link informado, na data e no horário indicados, conforme os registros técnicos da coleta. O serviço assegura a existência e a forma de apresentação do material no momento da captura, sem atestar a veracidade dos textos ou imagens. As provas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, garantindo disponibilidade para eventual uso judicial ou administrativo.
Tecnologia e segurança
O e-Not Provas utiliza máquinas virtuais com ambiente isolado, conhecido como sandbox, onde é executado um navegador dedicado exclusivamente à realização das capturas. Esse ambiente permite apenas a navegação nos conteúdos indicados, sem possibilidade de download ou upload de arquivos, reduzindo riscos de interferências externas.
Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e eliminada logo após sua finalização, sendo preservadas apenas as evidências necessárias para as autenticações digitais. O sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais para a coleta do conteúdo. Além disso, a plataforma conta com controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC para transmissão segura das telas. Todas as capturas geram um hash criptográfico SHA, inserido no documento final, o que permite a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. O navegador remoto utilizado não fica exposto diretamente à internet, impedindo tentativas de manipulação do sistema.
