CARATINGA – A Prefeitura de Caratinga sancionou, nesta segunda-feira (7), a Lei nº 4.058/2025, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem barulho explosivo — em todo o município. A medida visa proteger animais, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros grupos sensíveis ao ruído.
A sanção foi assinada pelo prefeito Dr. Giovanni Corrêa em cerimônia que reuniu representantes da sociedade civil, como protetoras de animais, membros do Conselho da Pessoa Idosa, mães atípicas e demais apoiadores da causa. Todos comemoraram o que consideram um avanço importante em prol da inclusão e do bem-estar coletivo.
De autoria da vereadora Jéssica Silveira, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em junho. Agora transformada em lei, a nova norma reforça o compromisso da administração municipal com a proteção ambiental e a promoção de uma cidade mais acessível e respeitosa.
A fiscalização da nova regra ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Em caso de descumprimento, os infratores poderão ser punidos com advertências e multas que variam entre R$ 692,00 e R$ 865,00, conforme avaliação da equipe de fiscalização.
A Prefeitura informou que em breve será disponibilizado um canal telefônico para denúncias, permitindo que a população contribua com o cumprimento da legislação.
A Lei nº 4.058/2025 já está em vigor em todo o município de Caratinga.
