TEÓFILO OTONI – A segurança nos elevadores de Teófilo Otoni pode ganhar um reforço importante em breve. Na segunda-feira (11), foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 240/2025, de autoria do vereador Gabriel Gusmão (PRTB), que propõe a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança no interior dos elevadores em edificações públicas e privadas da cidade.
O objetivo da proposta é garantir maior segurança e proteção aos usuários, especialmente às mulheres, em locais que são considerados vulneráveis e com poucas opções de fuga. O projeto visa garantir a integridade física, psíquica e moral dos cidadãos, prevenindo situações de risco.
De acordo com o texto, as imagens captadas pelas câmeras deverão ser armazenadas por pelo menos 30 dias, respeitando a privacidade dos usuários e a proteção de seus dados pessoais. O acesso às gravações será restrito ao responsável pela administração do prédio e só poderá ser liberado mediante requisição das autoridades policiais ou judiciais.
A proposta abrange diversos tipos de edificações, tanto públicas quanto privadas, como condomínios, hospitais, escolas, faculdades, shoppings, hotéis e centros comerciais, garantindo que todos esses espaços sigam a mesma medida de segurança.
Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo terá até 30 dias após a publicação da lei para regulamentá-la, definindo as especificações técnicas e os padrões necessários para a instalação dos equipamentos de monitoramento.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será submetido à votação em plenário.
