GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares incluiu na pauta desta segunda-feira (8), durante a 6ª Ordem do Dia de setembro, um conjunto de projetos de lei que têm como foco a garantia de direitos e a ampliação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Entre as matérias em discussão, estão propostas que tratam desde o acesso a serviços de saúde até medidas de inclusão em ambientes públicos e escolares. As proposições reforçam a discussão sobre políticas públicas voltadas às pessoas com TEA em Governador Valadares.
Projetos em destaque
O pacote de iniciativas envolve cinco projetos direcionados especificamente ao público com TEA:
- PL nº 138/2025 – prevê vacinação domiciliar para pessoas com TEA, de autoria do vereador Dandan Cesário (UNIÃO).
- PL nº 120/2025 – dispõe sobre acompanhamento nutricional para pessoas com TEA, proposto pela vereadora Fernanda Braz (DC).
- PL nº 124/2025 – torna obrigatório o fornecimento gratuito de abafadores de ruído a estudantes com TEA em escolas públicas e privadas, apresentado pelo vereador Jamir Calili (PP).
- PL nº 125/2025 – institui um programa de atendimento domiciliar para pessoas com TEA em grau severo, também de autoria do vereador Jamir Calili (PP).
Outras pautas da sessão
Além das propostas voltadas ao autismo, a Câmara analisará outros projetos relevantes, como a autorização para o município integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (CISDOCE) e a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP). Outro proposta prevista para análise dos parlamentares é o Pl qie obriga a afixação de placas informativas em eventos públicos realizados ou apoiados pela Prefeitura. Também está prevista a votação de decreto legislativo que concede a Ordem do Brasão a Adriano Juliano Lopes Alves da Silva.
