A Câmara Municipal de Governador Valadares convocou a primeira reunião extraordinária do ano para o próxima segunda-feira (21), às 9 horas, para a votação de diversos projetos. Destaque para a PL 018/2022, que concede aumento de 11% nos salários dos 21 parlamentares e também para o quadro de pessoal do Legislativo.
De acordo com o site do Tribunal de Contas de Minas Gerais na aba CAPMG, o salário bruto do vereador em Governador Valadares é R$ 10.277,77. Se o projeto for aprovado, poderá passar para R$ 11.408,32. O aumento de 11% equivale a R$ 1.130,55. De acordo com a Câmara Municipal, a última revisão no valor do subsídio dos vereadores e na remuneração dos servidores foi concedida em agosto de 2017.
Procurado pela reportagem do DRD para justificar o motivo da revisão salarial, o presidente da Câmara, vereador Regino Cruz, informou, através de sua assessoria, que está cumprindo “agenda de viagem pelo legislativo”.
Em nota, a Câmara Municipal se manifestou:
“A Câmara Municipal de Governador Valadares está sem revisão salarial dos servidores e do subsídio dos vereadores desde agosto de 2017. Ou seja: até dezembro de 2021 não teve nenhum reajuste para os servidores do Legislativo.
Segundo o INPC (Índice Nacional de Preço do Consumidor), a perda de agosto de 2017 até dezembro de 2021 foi de 26,49%. No entanto, Câmara Municipal de Governador Valadares não está dando esse índice. Está dando um reajuste bem aquém do que poderia dar.
Não se trata de aumento e sim revisão salarial, conforme estabelecido na Constituição de 1988 – Artigo 37, inciso X”
Pauta da reunião extraordinária
Além do projeto de lei que trata da revisão salarial dos vereadores, constam na pauta mais nove matérias para serem votadas na reunião extraordinária da próxima segunda (21). Veja:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES E REVOGA O DECRETO Nº 9.532, DE 06 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOI N° 091/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A CONCEDER REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, BEM COMO AUTORIZAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONCEDER DESCONTO SOBRE AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES ATINGIDOS PELA ENCHENTE DO RIO DOCE OCORRIDA EM JANEIRO DE 2022.
PROCESSO Nº 092/2022 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2022 – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – TGT PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOAS POR ÔNIBUS, RESPECTIVAMENTE INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 80 E NO ARTIGO 135, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
PROCESSO Nº 093/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2022 – AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MÉDIO RIO DOCE – CIMDOCE, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 094/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2022 – ESTABELECE MECANISMOS DE INCENTIVO À CONSOLIDAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA LOCAL DE INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 095/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2022 – ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.246 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1976 QUE CRIA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E LEI Nº 2.529 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 096/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2022 – REVOGA A LEI Nº 6.586, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 097/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2022 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTATAÇÃO DE ÓBITO – SCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 101/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2022 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN, O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 102/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2022 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO N° 104/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA
