Mudança atende pedido da defesa em processo que apura supostas irregularidades no transporte escolar
GOVERNADOR VALADARES – As oitivas no processo que investiga supostas irregularidades na contratação do transporte escolar em Governador Valadares começaram nesta segunda-feira (30), na sede da Câmara Municipal, já com mudança no cronograma: o depoimento do prefeito Coronel Sandro (PL), previsto para a abertura dos trabalhos, foi remarcado para esta terça-feira (31), após a oitiva de todas as testemunhas de defesa e acusação.
A alteração ocorreu após questionamento da defesa, que solicitou o direito de o chefe do Executivo ser ouvido por último, conforme princípios do devido processo legal.
A fase de instrução foi aberta depois que, no dia 19 de março, a comissão processante aprovou parecer prévio favorável à continuidade da denúncia por infração político-administrativa. Na ocasião, foi rejeitado o pedido de arquivamento apresentado pela defesa, sob o entendimento de que a representação atende aos requisitos legais e possui elementos suficientes para prosseguir. Com isso, o processo seguiu para a etapa de coleta de provas e depoimentos.
Ao comentar o adiamento, Coronel Sandro afirmou que a decisão respeita o devido processo legal e reforça o direito à ampla defesa. “A lei processual diz claramente que quem é acusado fala por último, porque tem que ter a oportunidade de refutar quaisquer coisas que forem ditas”, declarou. Ele também negou irregularidades e voltou a classificar o processo como político.
O prefeito ainda afirmou que pretende enfrentar o processo até o fim. “Podem tirar o meu mandato, mas não tiram a minha dignidade”, declarou.
O presidente da subseção da OAB em Governador Valadares, Arilson Ribeiro, explicou que o caso tem natureza político-administrativa e tramita integralmente na Câmara. “Não estamos falando de um processo criminal, mas de um processo político-administrativo, em que se apura, em tese, a prática de infrações cometidas pelo chefe do Executivo”, afirmou.
Sobre a alteração na ordem das oitivas, ele destacou que o pedido da defesa segue princípios aplicados também no processo penal. “Primeiro são ouvidas todas as testemunhas e, ao final, é dado ao acusado o direito de se manifestar, para que ele tenha acesso ao que foi produzido e possa exercer a autodefesa”, disse.
Já o presidente da Câmara Municipal, Alê Ferraz, ressaltou que a abertura do processo foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes e destacou o papel do Legislativo na condução da apuração. “Cabe à Câmara fiscalizar e garantir o contraditório e a ampla defesa. Agora é o momento de ouvir todas as partes e, depois, a comissão emitir um relatório”, afirmou.
Segundo ele, o parecer final será submetido ao plenário. “Em cima desse relatório, os demais vereadores vão votar o parecer da comissão”, concluiu.
