GOVERNADOR VALADARES – A manhã deste sábado (13) será de celebração no plenário da Câmara Municipal de Governador Valadares. A partir das 9h, o Legislativo promove mais uma edição do casamento comunitário, iniciativa realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJMG). O projeto tem como propósito ampliar o acesso ao casamento civil para casais de baixa renda, garantindo gratuidade em todas as etapas e oferecendo suporte jurídico ao longo do processo.
Neste ano, 55 casais foram habilitados para oficializar a união por meio da cerimônia coletiva, que marca a retomada do programa desenvolvido conjuntamente pelo Legislativo e pelo Judiciário. Para participar, era necessário cumprir critérios estabelecidos pelo Cejusc, entre eles a comprovação de união estável ou convivência mínima de um ano. A preparação para o evento segue um rito formal e detalhado. Após a inscrição prévia, os casais passaram pela abertura do processo de habilitação no Registro Civil, publicação de proclamas e emissão da certidão de habilitação. Todo esse trâmite contou com acompanhamento técnico e orientação jurídica gratuita fornecida pelas equipes envolvidas.
No dia da cerimônia, o protocolo seguirá o padrão oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A etapa solene será conduzida por um juiz de paz ou autoridade delegada, garantindo que todos os procedimentos legais sejam respeitados. Após o “sim” coletivo, todos os documentos de habilitação e registros da celebração serão encaminhados ao cartório responsável, que emitirá posteriormente a certidão definitiva de casamento para cada casal.
