Câmara de Valadares realiza Casamento Comunitário no dia 13 de dezembro

GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares vai realizar, no dia 13 de dezembro, às 10h, no plenário da Casa Legislativa, a tradicional cerimônia de Casamento Comunitário. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), tem como objetivo facilitar o acesso ao casamento civil para casais de baixa renda, reduzindo custos e simplificando o processo de oficialização da união.

A cerimônia é uma oportunidade para os casais que desejam formalizar sua relação com menos burocracia. Além de legalizar a união, o evento representa um momento de celebração coletiva e valorização das famílias valadarenses.

Inscrições abertas

Os casais interessados já podem procurar a Câmara Municipal para iniciar o processo de inscrição. O atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, com o advogado Ricardo Procópio.

Um dos critérios para participação é a comprovação de que o casal vive junto há pelo menos um ano, por meio de declaração de testemunha, fornecida gratuitamente pela própria Câmara. Todo o processo administrativo é enviado ao Cejusc sem custos, cabendo aos casais apenas o pagamento das taxas cartorárias.

Documentação necessária

• Declaração de Hipossuficiência e declaração de próprio punho (fornecidas pela Câmara);
• Declaração de informações sobre os pais (fornecida pela Câmara);
• Certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 90 dias);
• Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio (até 90 dias);
• Viúvos: certidão de óbito do cônjuge falecido;
  Em todos os casos deve constar a informação sobre a divisão de bens da união anterior;
• Cópias de RG e CPF do casal;
• Comprovante de residência do casal;
• Certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver;
  Caso o nome de algum dos cônjuges seja alterado, será necessário atualizar também as certidões dos filhos;
• Declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, atestando que o casal vive em união estável há mais de um ano (testemunhas não podem ser parentes);
• Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência das testemunhas.

O Casamento Comunitário reforça o compromisso da Câmara Municipal de Governador Valadares com a promoção da cidadania, valorização das famílias e acesso igualitário à Justiça.