GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza, nesta quarta-feira (3), uma reunião extraordinária para a votação de cinco projetos de lei que abordam temas centrais para o cotidiano da população. Estão em pauta propostas que tratam desde a organização de cabos nos postes da cidade até ações voltadas à segurança digital de idosos, à inclusão nas escolas e à mobilidade urbana.
A sessão, que integra a 3ª Ordem do Dia do mês de setembro, contará com votações em primeira e segunda discussão, com parecer favorável das comissões responsáveis para todos os projetos.
Confira os projetos em pauta:
Organização de fios e cabos nos postes
O Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do vereador Jamir Calili (PP), propõe a obrigatoriedade do alinhamento, nivelamento, remoção e manutenção de fios, cabos e equipamentos inutilizados nos postes da cidade. A medida também exige que as empresas identifiquem corretamente seus cabos, contribuindo para mais segurança e ordem no espaço urbano. Acesse o projeto.
Desembarque noturno mais seguro
O Projeto de Lei nº 121/2025, da vereadora Fernanda Braz (DC), propõe a ampliação da Lei nº 6.777/2017, garantindo o direito de desembarque fora dos pontos de ônibus para mulheres, idosos e pessoas com deficiência durante a noite. A medida busca ampliar a segurança desses grupos no transporte coletivo. Confira a proposta.
Proteção digital para idosos
Também de autoria da vereadora Fernanda Braz (DC), o Projeto de Lei nº 141/2025 cria a Política Municipal de Prevenção e Combate a Golpes Digitais contra Pessoas Idosas. O objetivo é desenvolver ações educativas e preventivas para proteger esse público dos crimes virtuais, que têm crescido em todo o país. Veja mais sobre o projeto.
Selo “Escola Amiga da Inclusão”
O vereador Dandan Cesário (UNIÃO) propõe, por meio do Projeto de Lei nº 178/2025, a criação do Selo “Escola Amiga da Inclusão”, que será concedido às instituições de ensino que adotarem práticas inclusivas, promovendo a valorização da diversidade e da acessibilidade no ambiente escolar. Acesse o projeto completo.
Transparência em eventos públicos
Encerrando a pauta, será analisado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 170/2025, do vereador Jepherson Madureira (Republicanos), que determina a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em eventos públicos realizados ou apoiados pela Prefeitura. A medida busca garantir mais clareza e transparência à população sobre as ações do poder público. Confira.
