TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo aprovou em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração, Direitos Humanos e Educação, o Projeto de Lei 4.704, que cria o Programa Municipal “Constituição na Escola”. A iniciativa, do vereador Dr. Lair Bueno, tem como objetivo levar aos alunos da rede pública noções sobre a Constituição Federal de 1988, cidadania, democracia e deveres individuais e coletivos.
De acordo com o vereador, a escola é o espaço ideal para aproximar os jovens do conhecimento dos direitos e deveres previstos na Constituição, com linguagem acessível à faixa etária dos estudantes.
Incentivos ao transporte coletivo
Também foram aprovados:
- PL 4.685: isenção, por dois anos, de taxas de fiscalização para empresas de transporte coletivo municipal;
- PL 4.686: subsídio de R$ 0,50 na tarifa do transporte coletivo, com compensação de débitos tributários da concessionária.
Proteção de crianças e adolescentes
Outro projeto aprovado foi o PL 4.701, que cria diretrizes para proteger a imagem e a dignidade de crianças e adolescentes em eventos e campanhas no município. A proposta prevê multa e até suspensão do alvará de estabelecimentos em caso de reincidência.
Direitos da pessoa com TEA
Na área da saúde, foram aprovados dois projetos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA):
- PL 4.698: amplia tratamentos e terapias reconhecidas pela ciência, além de permitir execução da política pública por convênios e parcerias;
- PL 4.702: prevê aplicação de entrevistas de avaliação para identificar possíveis diagnósticos de autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento em crianças.
Novas datas no calendário municipal
- PL 4.699: cria o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher;
- PL 4.703: inclui a Semana do Maçom no calendário oficial de Timóteo;
- Projeto de Resolução 561: autoriza a filiação da Câmara de Timóteo à Associação das Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais (ACAM).
Os projetos aprovados seguem agora para apreciação no plenário da Câmara.
