TEÓFILO OTONI – Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou, durante a 25ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 222/2025. A proposta institui uma área de interesse socioeconômico especial no município para a implantação, operação e expansão de um complexo ferroviário da empresa Petrocity Ferrovias.
De autoria do vereador Fábio Lemes (REDE) e assinada pelo vereador Thalles Contão (PRTB), a iniciativa visa definir uma área estratégica para abrigar toda a infraestrutura ferroviária, incluindo o traçado da linha férrea, zonas de segurança operacional, armazéns logísticos, pátios de manobra, estações, acessos, terminais intermodais e demais instalações relacionadas à operação.
Segundo o texto aprovado, a delimitação geográfica do complexo obedecerá às diretrizes do Plano Diretor Municipal, bem como às normas de uso e ocupação do solo, legislação ambiental e regulamentos urbanísticos e setoriais vigentes no município. Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de cooperação, convênios, concessões, permissões, cessões e doações de bens públicos, desde que respeitada a legislação em vigor. Para casos que envolvam doações ou cessões, será exigida autorização legislativa específica, acompanhada de justificativa técnica e estudo de impacto socioeconômico.
Para o vereador Fábio Lemes, autor do projeto, a criação do complexo ferroviário representa um marco importante para o desenvolvimento logístico e econômico da região. “A implantação desse complexo vai integrar Teófilo Otoni a corredores de transporte essenciais, criando novas oportunidades de negócios e empregos, além de melhorar significativamente a infraestrutura para o escoamento de cargas”, destacou.
*Com informações do Portal Teófilo Otoni
