IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 252/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento aprovado prevê um montante de R$ 2,03 bilhões, que será distribuído entre as diversas áreas da administração pública municipal ao longo do próximo ano.
De autoria do Poder Executivo, a proposta orçamentária foi elaborada com base no Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), em conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a tramitação no Legislativo, o projeto passou pela análise das comissões permanentes da Casa e recebeu parecer técnico favorável para apreciação em plenário. Ao longo da discussão do orçamento, foram apresentadas 440 emendas parlamentares, entre modificativas, aditivas, supressivas e emendas impositivas. As propostas foram analisadas e votadas em blocos, conforme o rito legislativo adotado pela Câmara.
Parte das emendas foi rejeitada pelo plenário, especialmente aquelas que propunham mudanças no percentual de remanejamento orçamentário do Executivo ou alterações na distribuição de recursos entre as secretarias municipais. Durante os debates, vereadores que defenderam essas emendas argumentaram que as propostas buscavam ampliar o controle do Legislativo sobre a execução orçamentária e garantir maior destinação de recursos para áreas como assistência social, políticas de enfrentamento à violência e fortalecimento de conselhos municipais.
Por outro lado, parlamentares que se posicionaram contra as alterações destacaram a importância de preservar a flexibilidade administrativa do Executivo. Segundo eles, limites mais rígidos poderiam comprometer a execução de políticas públicas ao longo do exercício financeiro, diante de eventuais necessidades de ajustes na gestão dos recursos.
Emendas impositivas
As emendas impositivas, por sua vez, foram aprovadas em bloco por unanimidade. Esse tipo de emenda assegura que recursos indicados individualmente pelos vereadores sejam executados de forma obrigatória pelo governo municipal, dentro dos limites legais.
Entre as destinações mencionadas durante a sessão, destacaram-se investimentos na área de segurança pública, incluindo apoio às polícias Militar, Civil e Federal, além de recursos para programas de internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua, realização de cirurgias eletivas, ações de proteção animal e apoio a entidades de assistência social e creches. Os parlamentares ressaltaram que as emendas impositivas permitem que o orçamento atenda de maneira mais direta às demandas das comunidades.
Aprovação final
Após a apreciação de todas as emendas, o texto principal do Projeto de Lei nº 252/2025 foi colocado em votação e aprovado em segunda votação, encerrando a fase deliberativa do orçamento municipal para 2026 na Câmara de Ipatinga.
O orçamento aprovado prioriza áreas consideradas essenciais, com destaque para a saúde, que concentra a maior parcela dos recursos previstos, além de investimentos em educação, assistência social, urbanismo, segurança pública e manutenção da administração municipal. Com a aprovação, o projeto segue agora para os trâmites finais do processo legislativo, incluindo a consolidação da redação final, antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
