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Câmara aprova em primeira votação projeto que cria a Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Civil Municipal em Valadares

FOTO: Reprodução/Redes Sociais

GOVERNADOR VALADARES – Na reunião ordinária na última quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSPDS) e institui a Guarda Civil Municipal. O texto, que recebeu parecer favorável das comissões permanentes, foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apenas as vereadoras Gilsa Santos (PT) e Sandra Perpétuo (PT) votaram contra a proposta.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Coronel Sandro, a criação da nova secretaria busca institucionalizar a Guarda Civil Municipal, fortalecendo a atuação do município na área de segurança pública. A iniciativa tem como objetivos a valorização profissional, a promoção de relações pacíficas entre os cidadãos e a atuação preventiva, ostensiva e comunitária na segurança urbana.

A proposta prevê também a centralização das demandas ligadas à segurança municipal, incluindo a transposição do Departamento de Trânsito, Transporte e Sistema Viário — atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) — e da Diretoria de Defesa Social e Civil, hoje ligada à Secretaria Municipal de Governo. Segundo o Executivo, a medida permitirá uniformizar ações, ampliar a capacidade de fiscalização e facilitar o acesso a recursos nacionais destinados à segurança pública.

O impacto orçamentário estimado é de R$ 5.944.421,28 para 2025 e de R$ 7.325.895,03 para 2026 e 2027, contemplando custos administrativos e operacionais. Com a nova estrutura, o município poderá acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018. O projeto recebeu diversas emendas, que serão analisadas pelas comissões antes da segunda e última votação.

Marco histórico para a cidade

Atualmente, Valadares não conta com uma Guarda Municipal, dependendo exclusivamente da atuação das forças de segurança estaduais e federais, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, além de órgãos municipais com atribuições específicas, como o Departamento de Trânsito. A criação da Guarda Civil Municipal é considerada um marco para o município, possibilitando que a Prefeitura atue diretamente na prevenção e combate à criminalidade, na proteção do patrimônio público e no apoio a operações conjuntas com outros órgãos de segurança.

Como alguns vereadores apresentaram propostas de vetos e emendas ao Projeto de Lei, a matéria retornará para análise das comissões e, posteriormente, seguirá para segunda votação em Plenário.

Comments 9

  1. Luiz carlos de souza says:

    Tempos atrás, quando a fiscalização do transito na cidade era atribuição da Policia Militar, havia um pouco mais de sensaçao de segurança pois nas principais esquinas, havia sempre a presença de PM’s e viaturas, controlando o transito. Espera-se que a criação dessa Guarda Municipal – que deverá ter poder de policia – propicie o policiamento ostensivo que a Policia Militar nâo tem oferecido.

  2. José Luiz says:

    Enquanto isso a buracada e o lixo tomam conta das ruas de Valadares.

  3. Tiago de Oliveira says:

    Engraçado… Os dois únicos votos contra eram de membros do PT. Por quê será, hein rsrsrs?

  4. Tiago de Oliveira says:

    Engraçado… Os dois únicos votos contra eram de membros do PT kkkkkkkk!!!

  5. Tiago de Oliveira says:

    Sempre que algo bom para Valadares é votado, o PT é contra. Por quê será rsrsrs?

  6. Tiago de Oliveira says:

    Sempre que algo bom para Valadares é proposto, o PT é contra.

  7. Marcos says:

    Parabéns para o Prefeito

  8. Silvan matias says:

    É muito importante a criação da guarda civil de gov Valadares. Esse tipo de propositura só contribui para a melhoria da segurança dos munícipes. A guarda civil será maís um órgão de segurança junto com as demais polícias que contribuíra para o bem comum da cidade. Tudo começa no município, nada mais justo do pensar a segurança a partir do município.

  9. Augusto says:

    Aqui na cidade de Paulínia interior de são Paulo,,tem já a tal secretaria de guarda municipal e secretaria de Defesa civil, também tem repartição da guarda noturna que vigia escolas e outros prédios públicos ,tem polícia militar também , polícia civil também, delegacia da mulher também e a cidade tem aproximadamente 120mil habitantes, tem câmera de vigilância nas ruas quase todo um centro de monitoramento remoto coi que fornece dados para Defesa Civil e as polícias na rua viaturas.quem tem guarda municipal tem só a ganhar revista mesmo na segurança parabéns vereadores e prefeitos e comunidade.se “se você tem tranca na porta da sua casa trocadilho claro meus amigos,você então pode ir aí médico, supermercado,escola etc . segurança em primeiro lugar”.

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