Cadastro ou atualização cadastral de vans escolares começa na próxima segunda-feira

Clique e ouça a notícia

GOVERNADOR VALADARES – A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), por meio do Departamento de Transportes, Trânsito e Sistema Viário (DTTSV), dará início, na próxima segunda-feira (14), ao processo de cadastro e atualização cadastral dos permissionários do Transporte Escolar Urbano. O procedimento, que segue até o dia 16 de maio, é obrigatório e visa garantir a segurança de crianças e adolescentes que utilizam esse tipo de serviço.

Além do cadastro, a SMOSU exige a apresentação do laudo de vistoria veicular, documento essencial para a obtenção do selo municipal. De acordo com a Portaria nº 1498/2019, esse laudo só pode ser emitido após vistoria em uma empresa credenciada pelo INMETRO ou por engenheiro também credenciado.

A entrega da documentação deve ser feita presencialmente na sede da secretaria, localizada na avenida Santos Dumont, nº 1246, no Bairro de Lourdes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.

Os permissionários, motoristas auxiliares e monitores devem estar atentos à documentação obrigatória:

Para o permissionário:

• CNH vigente (com Curso de Capacitação TE incluso);
• Nada consta da CNH (retirado pela internet);
• Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
• Certidão negativa criminal atualizada (site da Polícia Civil);
• Atestado médico de aptidão física e mental;
• Alvará atualizado ou Certidão de Inscrição Econômica;
• Última guia de ISS paga ou guia de recolhimento do MEI/empresa;
• CNPJ (caso MEI ou outro tipo de empresa).

Para o veículo (até três por permissionário, sendo dois com rota e um reserva):

• CRLV em categoria aluguel (conforme Decreto nº 7695/2003, Art. 23);
• Certificado de Verificação do Tacógrafo vigente;
• Laudo de vistoria veicular conforme a Portaria nº 1498/2019.

Para motorista auxiliar (até dois por permissionário):

• CNH vigente (com Curso de Capacitação TE incluso);
• Nada consta da CNH (pela internet);
• Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
• Certidão negativa criminal atualizada;
• Atestado médico de aptidão física e mental.

Para monitor (obrigatório quando houver transporte de crianças até o 5º ano do ensino fundamental):

• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
• Certidão negativa criminal atualizada;
• Atestado médico de aptidão física e mental.