O cadastro eleitoral já se encontra aberto e os eleitores podem voltar a solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. Mas o atendimento presencial permanece suspenso em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), devido à pandemia de covid-19. Por isso, para requisitar os serviços, o eleitor mineiro deverá acessar o site do TRE e preencher o formulário Título Net.
O atendimento está disponível para as seguintes situações, conforme previsto no art. 3º-A da Resolução TSE nº 23.615/2020:
I – alistamento (emissão do 1º título);
II – transferência de um município para outro;
III – revisão do título (que inclui atualização de dados e regularização de inscrição).
Caso o eleitor esteja em situação irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher o formulário para atendimento, ele deve emitir a guia de multa e fazer o pagamento.
Para solicitar os serviços disponíveis, o eleitor deve preencher os campos do formulário com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar o navegador Mozilla Firefox. Devem ser incluídas imagens (serão aceitos arquivos com extensão .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:
1- frente e verso do documento oficial de identificação;
2- CPF (caso possua);
3- título de eleitor (caso possua);
4- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses);
5- fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
6- para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do Certificado de quitação do serviço militar.
Para facilitar a solicitação, antes de iniciar o procedimento é recomendável que o eleitor já tenha escaneado ou fotografado os documentos listados e esteja com as imagens prontas para anexá-las ao formulário. O sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado. O eleitor pode monitorar o procedimento diretamente pelo sistema de acompanhamento do Título Net.
No caso de documentação incompleta ou de dúvida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cartório para complementar a documentação. Por isso, é importante que o eleitor informe corretamente os dados de contato.
Quem precisar de segunda via do título não precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-título no seu celular. Já eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transferência ou regularização do título, utilizando o atendimento remoto, deve aguardar alguns dias para a análise e processamento do seu pedido, para então poder baixar o e-título nas lojas de aplicativos.
Em casos de dúvidas sobre o procedimento, o interessado deve entrar em contato com o cartório eleitoral por e-mail.
Recadastramento biométrico
Como atendimento presencial está suspenso, o eleitor que ainda não tiver coletado a biometria será convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral, para a coleta dos dados biométricos e validação do atendimento feito on-line.
Os eleitores de 175 municípios mineiros que passaram pela revisão biométrica entre 2019 e 2020 e não cadastraram a biometria dentro do prazo tiveram os títulos cancelados e precisam regularizar a situação. Eles podem solicitar a regularização pelo Título Net, mas deverão cadastrar os dados biométricos quando o atendimento presencial for retomado e os cartórios convocarem os eleitores para fazerem o procedimento.
Títulos cancelados por ausência às urnas
Os títulos dos eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas em três eleições consecutivas são cancelados. Esses eleitores podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais. Em até 48 horas após o pagamento, ele é reconhecido e lançado no cadastro do eleitor, que fica quite com a Justiça Eleitoral mas continua com o título cancelado. Nesse caso, o eleitor deve solicitar atendimento através do Título Net para regularizar sua inscrição.
Quem completou três eleições consecutivas sem votar e sem justificar até 2018 já está com a inscrição cancelada. Quem não votou nas Eleições 2020 ainda tem até 14 de janeiro de 2021 para fazer a justificativa do 1º turno e até 28 de janeiro para justificar ausência no 2º turno.
Prazo
O cidadão que precisa de atendimento da Justiça Eleitoral deve buscar os serviços até 4 de maio de 2022, porque a partir do dia 5 o cadastro eleitoral estará fechado novamente, em função das próximas eleições gerais, que acontecerão no dia 2 de outubro de 2022.
De acordo com o artigo 91 da Lei 9.504/1977 (Lei das Eleições), o cadastro fecha 150 dias antes de cada eleição. Mais uma vez, o TRE-MG recomenda que os eleitores se organizem e solicitem atendimento o quanto antes, não deixando para o final do prazo.
