A primeira acusação aconteceu em Massachusetts. O caso serve de alerta para que outras companhias não cometam a mesma conduta irregular
Em outubro do ano de 2019, o proprietário de uma empresa de limpeza no estado de Massachusetts foi condenado a seis meses de prisão por ter cometido uma fraude de compensação dos trabalhadores (indenização trabalhista) no valor de US$ 74.000. Agora o empresário enfrenta a Justiça novamente, pelo mesmo tipo de crime, só que desta vez a prática ocorreu no estado de Rhode Island.
O procurador-geral do estado, Peter F. Neronha, recentemente anunciou que seu escritório havia acusado Marcello Pompa, 37, de Saugus (Massachusetts), proprietário da M&M Cleaning, LLC (M&M Cleaning), por não manter a cobertura do seguro de compensação dos trabalhadores, por fraude de prêmio e roubo de salário.
As novas acusações, contidas em informações criminais, decorrem do contrato de limpeza da M&M Cleaning com o Community College de Rhode Island (CCRI). De acordo com as regras do Tribunal de Rhode Island , o procurador pode, na maioria dos casos criminais, registrar uma informação alegando conduta criminal, em vez de procurar uma acusação de um grande júri.
O CCRI é a maior instituição pública de ensino em Rhode Island e a maior faculdade comunitária de New England. Todos os anos, ela registra quase 20.000 estudantes em quatro campi, sendo um em Warwick, outro em Lincoln, Providence e Newport.
A empresa M&M Cleaning ganhou um contrato para fornecer serviços de limpeza aos campis de Lincoln, Providence e Warwick. Entre 2017 e 2019, ela empregou aproximadamente 25 trabalhadores para este trabalho.
O Community College de Rhode Island processou, em outubro de 2019, a M&M Cleaning juntamente com outras pessoas no Tribunal Superior de Rhode Island. Conforme alegado nas informações criminais arquivadas contra o brasileiro, os funcionários notaram problemas com seus salários, tais como irregularidades nas folhas de pagamento, pagamentos em dias diferentes e até salários sendo pagos por cheques pessoais de Marcello.
Após o fechamento da empresa, 16 funcionários reclamaram que Marcello Pompa não pagou o total de US$ 10.885,00 em salários devidos pelos trabalhos realizados entre 4 de março e 15 de março de 2019.
Investigações posteriores realizadas por agências estaduais determinaram que, durante o curso do contrato com a CCRI, a M&M Cleaning não manteve nenhum seguro de compensação dos trabalhadores de 1º de dezembro de 2017 a 22 de setembro de 2018, cobrindo os funcionários da empresa que trabalhavam nos campi do Community College.
Além disso, a investigação do estado descobriu que, em 2018, o empresário teria prestado falso relato à sua operadora de seguros, informando que neste ano a M&M Cleaning tinha uma folha de pagamento anual estimada para o ano anterior de US$ 10.000. No entanto, os registros fiscais de Rhode Island mostraram que a empresa relatou pagar US$ 388.311 em salários naquele mesmo ano.
Com base nas reclamações, nas provas fiscais e nos registros do seguro, a Procuradoria-Geral registrou informações criminais com dezoito acusações contra o empresário e proprietário da M&M Cleaning, acusando-o de: Falhas em manter a cobertura de seguro de compensação dos trabalhadores para seus funcionários; fraude com base em informações falsas da folha de pagamento relatadas à companhia de seguros de compensação de seus trabalhadores; dezesseis contagens de roubo de salário.
Ainda no mês de julho de 2020, o empresário deverá sofrer outro processo pelo Tribunal Superior do Condado de Providence.
O caso foi investigado pela Unidade de Investigação da BCI, da Procuradoria-Geral e pelo Departamento de Trabalho e Treinamento.
Cobertura de seguro de compensação dos trabalhadores para os funcionários
Com o resultado de falso relatório de auditoria de uma folha de pagamento anual nominal, a M&M Cleaning reduziu as despesas operacionais da empresa, reduzindo o prêmio do seguro de compensação dos trabalhadores devido à sua operadora de seguros.
Semelhante ao que ocorreu em Massachusetts, a fraude de tarifa premium do proprietário permitiu à sua empresa, M&M Cleaning, manter artificialmente suas despesas comerciais baixas e, assim, obter uma vantagem na licitação de contratos de limpeza, como o da CCRI, contra a concorrência na limpeza.
Nas acusações anteriores de Massachusetts contra Pompa, a Procuradoria-Geral da República alegou que, durante os anos de 2010 a 2016, a empresa teria se envolvido em um esquema, alegando falsamente o uso de três subcontratados para reduzir os prêmios pelo seguro de compensação de seus trabalhadores. O Procurador-Geral informou que as falsas alegações de Pompa de usar subempreiteiros para o trabalho da M&M, resultaram na ocultação de mais de US$ 2,8 milhões na folha de pagamento da empresa. Como resultado, a empresa de limpeza evitou pagar mais de US$ 74.000 em prêmios de seguro de compensação do trabalhador.
Como resultado dessa suposta classificação incorreta intencional, a empresa de limpeza conseguiu vencer contratos municipais em todo o Massachusetts, oferecendo lances substancialmente mais baixos por seus serviços de limpeza do que seus concorrentes durante o processo de licitação pública.
Em 7 de outubro de 2019, o juiz da Corte Superior de Middlesex, Laurence Pierce, condenou Marcello a um ano na Casa de Correção do Condado. Além da condenação, o juiz Pierce também ordenou que Marcelo restituísse os US$ 74.000 em prêmios de seguro de indenização por trabalhadores dos quais ele fraudou sua seguradora de Massachusetts. O juiz ordenou ainda que, após sua libertação, o empresário não realize nenhum trabalho nos contratos municipais ou participe de qualquer processo de licitação municipal pelo período de dois anos.
Sobre o Bureau de Fraude de Seguros
O Bureau de Fraudes de Seguros de Massachusetts é uma agência de investigação autorizada por uma lei do Legislativo de Massachusetts, sancionada em 1990. O Bureau de Fraudes de Seguros conduz investigações criminais e encaminha casos apropriados para processo criminal.
Por lei, as seguradoras de seguros de automóveis e trabalhadores financiam o Insurance Fraud Bureau em Massachusetts. Além da divisão de investigação, o Insurance Fraud Bureau possui divisões legais, analíticas e administrativas. O pessoal do Bureau de Fraudes de Seguros recebe referências e acompanha as unidades especiais de investigação das seguradoras e equipes de sinistros; agências locais, estaduais e federais de aplicação da lei e promotoria para cumprir sua missão de impedir, detectar e impedir transações suspeitas de seguro fraudulentas em Massachusetts.
* Fonte: https://agencychecklists.com/Brazilian Times
