SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula condenações judiciais desde que deixou o governo. Ele ainda deve responder a inquéritos e a uma série de processos.
A maioria das interpelações vem de atitudes de Bolsonaro durante seu mandato, incluindo o comportamento durante a pandemia. O ex-mandatário também foi incluído em procedimentos do STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros julgam supostos incitadores e autores intelectuais dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
CONDENAÇÃO: MENTIRAS E ATAQUES AO SISTEMA ELEITORAL
Em junho, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Com a decisão, ele fica fora de eleições até 2030. A maioria dos ministros votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente.
A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral. Ele alegou estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
CONDENAÇÃO: USO ELEITORAL DO 7/9
Em outubro, o TSE condenou Bolsonaro em um novo processo, desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022. A maioria dos ministros consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.
Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores. Além disso deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
CONDENAÇÃO: ATAQUE A JORNALISTAS
Bolsonaro foi condenado por dano moral coletivo a jornalistas. Movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, a ação acusava o ex-presidente de praticar assédio moral a toda a categoria profissional. Eles acusam o ex-presidente de afrontando a imagem e honra dos jornalistas indistintamente durante seu mandato.
Nesta segunda-feira (13), o ex-presidente afirmou que pagou R$ 72.551,74 referente a ação. “A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa”, escreveu nas redes sociais.
Segundo dados da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) utilizados pela Sindicato dos Jornalistas nos autos do processo, Bolsonaro desferiu 175 ataques à imprensa em 2020.
Já a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), contabilizou 557 agressões aos meios de comunicação e seus colaboradores em 2022. No ano anterior, foram 453, e em 2019, primeiro ano do levantamento, foram computados 130 episódios.
CASOS NO STF
Bolsonaro foi incluído em procedimentos do STF que investigam supostos incitadores e autores intelectuais dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Dois dias após as invasões em Brasília, o ex-presidente compartilhou vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. O ex-chefe do Executivo afirmou ter feito a publicação por engano.
No âmbito deste inquérito, aberto por Moraes em 2021, ocorreu o acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologado em setembro. A apuração sobre Cid reúne diferentes frentes, incluindo desde a venda de joias presenteadas por autoridades a Bolsonaro, a suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados em seu celular. O ex-presidente foi alvo de busca e apreensão e já prestou depoimento referente a essas investigações.
PANDEMIA DE COVID-19
Também corre na Suprema Corte do país inquérito sobre o comportamento do então mandatário durante a pandemia da Covid-19.
Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que havia arquivado parte de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões de Bolsonaro e por integrantes da sua gestão durante a pandemia.
Em outra frente, a Polícia Federal, Bolsonaro também era investigado por incitação ao crime por estimular pessoas a não usarem máscaras e associar o uso da vacina contra a doença com o desenvolvimento do HIV, o vírus da Aids.
APOLOGIA AO ESTUPRO
O ex-presidente da República era réu no Supremo desde 2016 por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), por dizer que a parlamentar não merecia ser estuprada porque é “muito feia”.
A tramitação foi interrompida quando Bolsonaro assumiu o Planalto e, após o fim de seu mandato, foi encaminhada à primeira instância. Em setembro, a Justiça do Distrito Federal recebeu a denúncia, transformando Bolsonaro em réu. Depois, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, determinou o arquivamento da ação. O magistrado considerou que houve prescrição, ou seja, quando o prazo para a punição foi ultrapassado.
AÇÕES NO TSE
Diferentes ações apontam desvirtuamento de eventos oficiais do governo visando obter vantagem eleitoral, como as que miram o discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e sua viagem para o velório da Rainha Elizabeth 2ª.
DESINFORMAÇÃO
Uma das ações tem como alvo o que foi chamado de “ecossistema de desinformação bolsonarista”, e alega uso das redes sociais para divulgação de dados inverídicos com finalidade de impactar o pleito. Outra ação mira os ataques ao sistema eleitoral, incluindo as ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno.
Outro pedido questiona a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, alegando que seria para influenciar a escolha dos eleitores. São citadas a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e o Vale-Gás, além do aumento no número de beneficiários e a liberação do crédito consignado dos programas.
