A Prefeitura de Itanhomi está alertando a população para que realize o recadastramento a fim de continuar a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o BPC, o beneficiário recebe um salário mínimo por mês do Governo Federal.
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, essa condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de naturezas física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, não é preciso pagar nenhuma taxa. O procedimento no Centro de Referência de Assistência Social do Estado (CRAS) é gratuito. Para atualizar o cadastro é preciso ir pessoalmente até o CRAS. Caso o beneficiário tenha dificuldade para se locomover, o procedimento pode ser feito pelo responsável.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele não é preciso ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Mais informações pelo telefone: (33) 3231-1345
