Campanha é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar
A Prefeitura de Belo Oriente, em parceria com o Conselho Tutelar, lançou a campanha “Criança não compra ou consome bebidas alcoólicas e cigarros”, que tem por objetivo conscientizar pais e responsáveis a não expor crianças e adolescentes a estes cenários (como é o caso da compra) ou permitir que este público consuma tais substâncias.
“Não permita que os seus filhos comprem ou consumam bebidas alcoólicas ou cigarros. Isso prejudica a saúde deles, por isso eles precisam de proteção. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes é crime”, alerta a prefeitura.
O crime está descrito também na Lei Federal ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 81, incisos I ao VI, e Art. 243.
A Prefeitura de Belo Oriente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e em parceria com o Conselho Tutelar, pede à comunidade que denuncie casos desta natureza.
As denúncias podem ser feitas por meio dos telefones dos setores I ou II do Conselho Tutelar: (31) 3258-1616, (31) 99822-5878, (31) 3240-1098 ou (31) 99579-7621.
