Insuficiência no embasamento sobre preços e contratação posterior ao serviço foram exemplos citados em reunião da CPI.
A superintendente de Auditoria Interna da Cemig, Débora Lage Martins, relatou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig a existência de contratos dispensados de licitação que não estão em conformidade com as normas internas da estatal. Os casos integram relatório com 23 amostras de contratos celebrados entre janeiro e setembro de 2020, concluído pelo setor no começo deste ano. Débora prestou depoimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16/8/21), na condição de testemunha.
O relatório, segundo a auditora, teve como escopo checar contratações diretas por inexigibilidade de licitação, justamente um dos alvos dos trabalhos da CPI. Entre os casos analisados, estão serviços de seleção de executivos, feitos por empresas conhecidas por headhunters. Foram encontrados, por exemplo, contratos sem documentos satisfatórios sobre preço dos serviços, como pesquisas de mercado; processos sem parecer específico da gerência técnica demandante; e contrato firmado depois da execução do serviço.
Na Auditoria Interna, segundo Débora, cada problema identificado gera um apontamento, que vira objeto de um plano de ação para melhoria do processo na empresa. Apesar das arguições incisivas dos parlamentares, ela afirmou não ter competência para falar em irregularidade ou ilegalidade e optou pela expressão da área de atuação, que é a não conformidade. O relatório foi solicitado pela CPI à Cemig, via requerimento do relator da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), aprovado na mesma reunião.
Presidente – Sobre a disparidade entre a data da assinatura e da prestação de serviço, o deputado Professor Cleiton (PSB) salientou notícia veiculada pela imprensa de que a Cemig assinou contrato com a empresa de recursos humanos Exec para seleção de novo presidente depois da posse do selecionado, Reynaldo Passanezi Filho. “A empresa acabou sendo paga pelo presidente que ela mesma indicou, já que a contratação foi posterior à posse”, ironizou também Sávio Souza Cruz.
O deputado Zé Guilherme (PP) ponderou que a Cemig tem ações nas bolsas de Nova Iorque e de Madri e não pode sair dizendo que vai trocar o presidente, sob o risco de desvalorização dessas ações. Segundo ele, a prática no mercado é de procurar a pessoa para o cargo, em segredo, e emitir uma nota após a definição. Isso, de acordo com o parlamentar, poderia justificar a assinatura posterior do contrato para seleção de Reynaldo Passanezi Filho. Zé Reis (Pode) sugeriu que o presidente anterior venha à comissão para esclarecer o caso.
Testemunha é questionada sobre outros casos suspeitos
Contratos considerados suspeitos pela comissão também foram abordados durante a reunião com Débora Lage Martins. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que já começou a ler o material que chegou à CPI e encontrou 14 contratos sem licitação, que somam mais de R$ 22 milhões, nos quais falta embasamento para a inexigibilidade de licitação ou há assinatura posterior ao início dos trabalhos. A deputada também quis saber se seria usual a contratação de coaching para a Presidência da Cemig. Débora disse desconhecer casos assim.
Também foram citadas na reunião possíveis irregularidades na área de suprimentos da Cemig. Débora explicou que o caso já vinha sendo apurado pela empresa, que tomou conhecimento do assunto por meio de seu canal de denúncias anônimas. “O trabalho estava adiantado, mas não concluído, quando o Ministério Público oficiou a Cemig sobre a mesma denúncia”, afirmou. Segundo ela, a partir daí, a estatal contratou auditorias independentes, que tiveram acesso às apurações feitas até aquele momento. A Auditoria Interna, então, passou a integrar um comitê que monitora o trabalho.
Vários deputados criticaram o fato de empresas privadas terem acesso a informações sigilosas da Cemig, antes mesmo da assinatura de contrato de prestação de serviços. Questionada por Professor Cleiton sobre essa contratação de diferentes empresas para o mesmo trabalho, Débora afirmou que, do ponto de vista da Auditoria, deveria ser um contrato único, licitado. Mas, segundo ela, a área jurídica da Cemig é que opina sobre a inexigibilidade ou não de pregão. A auditora também pontuou que cada empresa pode ter um diferente papel na investigação.
A CPI aprovou requerimento do deputado Professor Cleiton para que a Cemig forneça cópias de todos os relatórios de Auditoria Interna feitos entre 2019 e 2021 envolvendo contratações diretas sem licitações e irregularidades na área de suprimentos. Outro requerimento assinado por ele e também por Sávio Souza Cruz e Beatriz Cerqueira solicita à estatal a relação de escritórios jurídicos pré-qualificados a prestarem serviços à empresa. Eles teriam sido selecionados por processo de licitação.
