GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na tarde dessa segunda-feira (20), uma audiência pública voltada à discussão dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, apresentada pelo vereador Jepherson Madureira, representa o terceiro encontro dedicado a esse tema no município, buscando fortalecer políticas e medidas de apoio às pessoas autistas e suas famílias.
Jepherson Madureira abriu a audiência lembrando que, mesmo com leis e políticas públicas, ainda há obstáculos a superar. Entre os avanços, citou a Casa Semente, um espaço que ajudará famílias de pessoas autistas, oferecendo apoio psicológico aos pais e acompanhamento especializado para quem tem TEA.
“Temos leis aprovadas nesta Casa que nasceram de audiências públicas como esta. Mas ainda há muito a ser feito”, afirmou o vereador.
Tema debatido em audiência pública é considerado essencial pelos participantes
A psicóloga Marcela Rezende, especialista em TDAH e transtornos do neurodesenvolvimento, reforçou a importância de manter o debate sobre o tema de forma contínua. “É sempre fundamental se reunir e repensar políticas públicas e estratégias voltadas às pessoas neurodivergentes”, disse.
Lucimária, representante do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), enfatizou que abordar o autismo significa, igualmente, refletir sobre a inclusão social de pessoas com necessidades específicas. “O CAPSi trabalha com diagnóstico e acompanhamento de diversos transtornos. Fazemos saúde, mas precisamos também de inclusão e de uma cidade que acolha todos os transtornos”, pontuou.
A psicóloga Laura Caribé, da Casa Unimed, ressaltou que a rede privada está comprometida com o bem-estar da população de Valadares. “Grande parte do nosso público é formado por pessoas autistas. A Unimed quer cuidar de seus beneficiários, mas também agregar benefícios à comunidade”.
A assistente social Fabíola Valente lembrou que a Câmara é um espaço importante para conversar e debater ideias. “É por meio da escuta que se constroem políticas dignas, principalmente para o espectro autista. Avançamos, mas ainda há muito o que lutar”.
Valesca, do Projeto Libélula, representando as mães atípicas, disse que estava presente como mãe e esposa de pessoas autistas. “Trago um pouco da nossa experiência, das nossas demandas e das sofrências, que não são poucas”, desabafou.
A idealizadora do Projeto Libélula, Maiana Furtado, lamentou o baixo comparecimento do público. “Essa audiência é muito significativa, mas é triste ver o auditório vazio”.
Cobranças e críticas
No debate, o vereador Jepherson Madureira afirmou que a Câmara é porta-voz as famílias atípicas, ao mesmo tempo em que cobrou do Executivo o cumprimento das leis voltadas ao tema. “A gratuidade do transporte público para acompanhantes de pessoas com TEA foi aprovada nesta Casa e não é cumprida. Se a Mobi não respeita as leis municipais, tem que dar espaço a outra empresa”, criticou.
As mães presentes relataram desafios do dia a dia e a ausência de estrutura adequada na rede pública. Elisângela, do distrito de Brejaubinha, lamentou que poucos vereadores participaram, só seis dos 21, e contou sobre casos de bullying e dificuldades nas escolas. “Meu filho ficou afastado dez dias da escola. Se os próprios gestores não sabem lidar com o autismo, como os colegas vão entender?”, questionou.
Marcely denunciou a falta de acompanhamento adequado e o custo elevado das medicações. “Já deixei de comer para comprar remédio. O transporte gratuito só vale para terapias com horário marcado. Ela também cobrou que os bairros tenham atendimento/terapia nos postos de saúde. “Ir ao centro com o menino é cansativo”, contou. A mãe atípica também criticou o uso político do tema: “O autismo não pode virar moeda de troca em eleição”.
Lívia, mãe de um garoto de 9 anos com autismo, relatou a falta de preparo de professores e demais profissionais da área educacional. “Quando buscamos nossos direitos, dizem que queremos privilégios. Queremos apenas respeito. Nossos filhos são bênçãos, e não culpa nossa”, afirmou emocionada.
Thainam relatou os casos de preconceito enfrentados por sua filha, ressaltando a necessidade de conscientização e inclusão. “Uma professora a chamou de retardada porque errou uma questão de matemática”, contou, além de reclamar da demora por atendimentos de fonoaudiologia.
O servidor Felipe, que possui Transtorno do Espectro Autista, enfatizou a importância de que indivíduos autistas sejam vistos e tratados como cidadãos plenamente ativos na sociedade. “O poder público não pode ver o autista como coitado, mas como alguém capaz de contribuir com a sociedade, do seu jeito”, declarou.
Ao encerrar a audiência, o vereador Jepherson Madureira apresentou as propostas encaminhadas a partir das demandas discutidas durante o encontro:
– Garantia da gratuidade no transporte público (PL 94/2024);
– Criação do Disque-Autista, canal destinado a denúncias e orientações;
– Implantação da Casa Semente, espaço voltado ao diagnóstico e atendimento integral das famílias;
– Redução da jornada de trabalho para servidores municipais que sejam pais ou mães de pessoas com TEA;
– Oferta de terapias nos postos de saúde dos bairros;
– Capacitação de monitores escolares;
– Ampliação do atendimento a jovens e adolescentes com TEA pelas equipes de Saúde da Família;
– Convocação da secretária de Educação para discutir melhorias no atendimento às crianças autistas.
“Este é um momento de diálogo e consulta para a construção de políticas públicas mais inclusivas na cidade”, concluiu o parlamentar.
