Na próxima quarta-feira (8) acontecerá em Capelinha uma Audiência Pública para tratar sobre a campanha anual de combate e erradicação do trabalho infantil. O objetivo é fortalecer a discussão de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil.
A Audiência Pública é realizada pela Prefeitura de Capelinha, por meio da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infanto-Juvenil, e acontecerá na Câmara Municipal, às 18h.
Sobre o trabalho infantil
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, com dados de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), entre os anos de 2016 a 2019, o contingente de crianças e adolescentes trabalhadores infantis no Brasil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão. Não foram divulgados dados regionais e por unidades da Federação na nova série histórica.
Informações: Prefeitura de Capelinha
