Quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados por dispositivos móveis e terão validade legal
A assinatura digital e gratuita por dispositivos móveis já está ao alcance da população no GOV.BR. A plataforma passou a contar com essa funcionalidade e avançou para se tornar um canal cada vez mais completo, com experiência padronizada e integrada. Quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal, amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020).
Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Todas as pessoas que entrarem no GOV.BR e realizarem biometria facial já cumprem esse requisito, assim como quem acessar o aplicativo ou o GOV.BR na web, optando pela identificação por seu banco ou através de certificado digital ICP-Brasil.
A versão atualizada do GOV.BR dispõe de um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma GOV.BR, que foi reformulado com o apoio de profissionais especializados em experiência do usuário, visando simplificar ainda mais a navegação do cidadão com mais atalhos – seja pelo celular ou pela web.
A secretária de Desenvolvimento e Inovação, professora Beatriz de Almeida, ressalta que a nova ferramenta é bem interessante para desburocratizar o acesso da população aos procedimentos com o governo federal, facilitando e dando mais rapidez na administração pública.
