Por 9 votos contra 4, os vereadores do município de Timóteo aprovaram, em segunda votação e redação final, a alteração do cumprimento da jornada de trabalho dos médicos e dentistas da rede municipal de saúde. Conforme o Projeto de Lei 4.381, esses profissionais deverão cumprir 20 horas semanais em suas funções.
Após a aprovação na Câmara de Vereadores, o PL será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
Debate estendido
De acordo com a Prefeitura de Timóteo, o Projeto de Lei chegou à Casa Legislativa em setembro de 2021. No entanto essa discussão foi retirada de pauta sob a justificativa de que os vereadores precisavam de mais segurança para votar. No início do mês de maio deste ano, a matéria foi aprovada nas comissões de Constituição de Justiça, Saúde e Saneamento e Administração Pública.
Desse modo, após passar pelas comissões, o debate foi estendido aos médicos e dentistas. Estes, porém, não concordaram com a aprovação do projeto. Mas o PL chegou a ser aprovado em primeira votação. Já na segunda votação, teve pedido de vistas pelo vereador Brinnel Tozatti.
“Demos voz ao contraditório, escutamos todas as partes envolvidas, concedi vistas na última reunião ordinária. Tivemos prazo para analisar a matéria”, afirmou o presidente da Casa, Luiz Perdigão.
Sendo assim, com a aprovação da matéria, os servidores das duas categorias terão que cumprir 20 horas semanais, com o controle por meio do registro biométrico. Além disso, o PL revoga as Leis 3.544/17, 3.586/17 e 3.624/18, que determinavam o cumprimento da jornada por produtividade.
