BELO HORIZONTE – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta quarta-feira (2), durante a Reunião Ordinária de Plenário, o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que propõe o reajuste de 5,26% nos vencimentos dos servidores da educação básica do Estado. A proposta foi encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo).
O projeto trata do reajuste salarial das carreiras, cargos comissionados e gratificações de função vinculadas ao Grupo de Atividades da Educação Básica do Poder Executivo. A medida tem como objetivo adequar os vencimentos ao Piso Salarial Nacional da Educação Básica, conforme determina portaria publicada pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano.
A proposta prevê ainda que o reajuste tenha efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, o que significa que os profissionais receberão os valores referentes aos primeiros meses do ano após a aprovação do projeto.
Segundo a justificativa do Executivo, o índice de 5,26% será aplicado a todas as carreiras do grupo, incluindo cargos de Diretor de Escola e Secretário de Escola, bem como as gratificações de Vice-Diretor, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada. O reajuste também beneficiará os servidores inativos e pensionistas que têm direito à paridade, além de contratados temporários que exercem funções equivalentes.
O projeto agora segue para análise nas comissões da ALMG antes de ser votado em Plenário.
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